Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1979-1991 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos textuais
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
A Comissão Municipal de Amparo à Infância - COMAI, foi criada pela Lei Municipal nº 1200 de 29 de dezembro de 1962, com o objetivo de atender os menores da cidade (na época chamados de Infância Abandonada). Foi declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1514 de 04 de julho de 1966. A Fundação de Assistência Social - FAS, foi criada pela Lei Municipal nº 4419 de 04 de janeiro de 1996, absorvendo as atribuições exercidas pela COMAI, que foi extinta pela Lei Municipal nº 5465 de11 de julho de 2000.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Centro Renascer:
Protocolo de Intenções.
Data: 08 de novembro de 1988
Regulamento.
Data: 12 de dezembro de 1990
Regimento Interno.
Data: s/d
Critérios para a utilização da Ala Clínica do Centro Renascer.
Data: s/d
Abrigo:
Regimento Interno do Abrigo administrado pela COMAI.
Data: 30 de junho de 1991
Regimento Interno dos Internatos administrados pela COMAI:
Casa de Triagem Divina Providência, fundada em 24 de abril de 1964
Casa do Menor - Casa Comissário Teodósio Rocha Neto, fundada em 01 de fevereiro de 1979, transferida e reestruturada em agosto de 1986 passando a chamar-se Setor de Apoio Integrado.
Data: s/d
Estatuto da Casa do Menor.
Data: Janeiro de 1979
Atas do Conselho da Casa do Menor - total 03 Atas.
Data: Março de 1990