Fundo PM - Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

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O Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul reúne o acervo permanente de documentos produzidos e acumulados pela Administração Municipal de Caxias do Sul, desde sua criação, por ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 20 de junho de 1890.
Para administrar provisoriamente o município, denominado Vila de Santa Thereza de Caxias, foram nomeados, em 28 de junho de 1890, os cidadãos Ernesto Marsiaj, Angelo Chitolina e Salvador Sartori. A Junta Governativa, como foi denominada provisoriamente, concentrou os Poderes Legislativo e Executivo. Em 20 de outubro de 1891, acontecia a eleição de sete conselheiros - o equivalente hoje ao cargo de vereadores - para compôr a primeira legislatura do Conselho Municipal de Caxias.
Coube então ao Conselho Municipal a gestão dos negócios públicos até a nomeação, em 5 de julho de 1892, do primeiro Intendente Municipal, Antonio Xavier da Luz. A nomeação do Intendente e a aprovação da primeira Lei Orgânica do Município, em 12 de outubro de 1892, formalizava a organização dos serviços públicos do município.
Nesse acervo aparecem dois produtores de documentos: a Intendência Municipal de Caxias (1892-1930) e, após 1930, a Prefeitura Municipal, denominações diferentes para o Executivo Municipal.

Visando resguardar o interesse público e cumprir a legislação vigente sobre o direito autoral (Lei nº 9.610/98) e de acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/91), o usuário compromete-se a citar a autoria do documento reproduzido, bem como o nome da instituição que detém a guarda do original.
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É obrigatório manter a integridade da imagem do documento original. Estará sujeito à responsabilidade penal, civil e/ou administrativa aquele que utilizar os documentos reproduzidos de forma indevida.
Em caso de dúvida, entre em contato com a administração do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami para solicitar esclarecimentos por meio do telefone: (54) 3901.1405 e do e-mail: arquivopublico@caxias.rs.gov.br