Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1962 - 2007 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos textuais
Documentos encadernados
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
A Comissão Municipal de Amparo à Infância - COMAI, foi criada pela Lei Municipal nº 1200 de 29 de dezembro de 1962, com o objetivo de atender os menores da cidade, enfrentando o problema da infância abandonada. Foi declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1514 de 04 de julho de 1966.
Junto a COMAI funcionou o Projeto Centro de Bem-Estar do Menor de Caxias do Sul - CEBEM. A coordenação do Projeto localizava-se na sede administrativa da COMAI. O Centro de Bem-Estar do Menor acolhia menores de 0 a 18 anos incompletos, em horário mínimo de 4 horas, em prédios ociosos. Os menores recebiam noções de higiene, iniciação artesanal, almoço e merenda, orientação para deveres escolares, assistência à saúde e recração. (Jornal Pioneiro, 24/03/1976, página 6). O projeto CEBEM estava ligado a Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM.
A Fundação de Assistência Social - FAS, foi criada pela Lei Municipal nº 4419 de 04 de janeiro de 1996, absorvendo as atribuições exercidas pela COMAI, que foi extinta pela Lei Municipal nº 5465 de11 de julho de 2000.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A documentação do grupo: Comissão Municipal de Amparo à Infância - COMAI, está organizada em séries documentais
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
14.01.01 Organização Administrativa
14.01.02 Comunicação Institucional – Publicidade
14.01.03 Recursos Humanos
14.01.04 Programas de Atendimento - Estrutura e Organização
14.01.05 Programas de Atendimento - Setores de Emprego
14.01.06 Programas de Atendimento - Internatos
14.01.07 Programas de Atendimento- Creches
14.01.08 Programas de Atendimento - Colônia de Férias - Lajeado Grande
14.01.09 Execução Orçamentária e Financeira
14.01.10 Registros Fotográficos
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Visando resguardar o interesse público e cumprir a legislação vigente sobre o direito autoral (Lei nº 9.610/98) e de acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/91), o usuário compromete-se a citar a autoria do documento reproduzido, bem como o nome da instituição que detém a guarda do original.
Em caso de citação de qualquer documento do acervo, o usuário compromete-se a realizar a indicação de fonte, autoria, local, data do documento e acervo.
É obrigatório manter a integridade da imagem do documento original. Estará sujeito à responsabilidade penal, civil e/ou administrativa aquele que utilizar os documentos reproduzidos de forma indevida.
Em caso de dúvida, entre em contato com a administração do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami para solicitar esclarecimentos por meio do telefone: (54) 3901.1405 e do e-mail: arquivopublico@caxias.rs.gov.br.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Informações sobre FEBEM, CEBEM, COMAI no Jornal Pioneiro, edições de:
25/10/1975 - página 16;
24/03/1976 - página 6.