Área de identificação
Código de referência
BR RS APMCS PM-14-01-01
Título
Organização Administrativa
Data(s)
- 1962-2000 (Produção)
Nível de descrição
Série
Dimensão e suporte
Documentos textuais
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
A Comissão Municipal de Amparo à Infância - COMAI, foi criada pela Lei Municipal nº 1200 de 29 de dezembro de 1962, com o objetivo de atender os menores da cidade (na época chamados de Infância Abandonada). Foi declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1514 de 04 de julho de 1966. A Fundação de Assistência Social - FAS, foi criada pela Lei Municipal nº 4419 de 04 de janeiro de 1996, absorvendo as atribuições exercidas pela COMAI, que foi extinta pela Lei Municipal nº 5465 de11 de julho de 2000.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A série Organização Administrativa da Comissão Municipal de Amparo a Infância - COMAI é formada pelas seguintes subséries:
- Leis e decretos
- Relatório de Atividades
- Relatório
- Dossiês
- Estatutos - Organogramas
- Planejamento de Ações e Controle de Serviços
- Correspondência
- Documentos comprobatórios
- Atas