Dossiê 02 - Limites territoriais

Documentos textuais
Documento encadernado

Ato Municipal nº 21, de 15 de maio de 1925 que amplia os limites urbanos de Caxias;
Ato Municipal nº 61, de 24 de abril de 1927 que amplia os limites urbanos de Caxias;
Ato Municipal nº 33, de 14 de novembro de 1929 que amplia os limites urbanos de Caxias.

Ofício expedido pelo Diretor de Obras Waldemar Juchem para o Exator Estadual com a relação do nome de vilas, povoados e linhas dos distritos de Caxias do Sul.
Data: 09 de maio de 1957

Relações de povoados, vilas, linhas e capelas.
Data: 1957

Projeto de lei que fixa a zona rural e delimita a área urbana dos distritos.
Data: 11 de setembro de 1970

Quadro Territorial da República - 1938:
Cópia do Decreto-Lei nº 311, de 02 de março de 1938 - Getúlio Vargas - Presidente da República, Rio de Janeiro: Dispõe sobre a divisão territorial do país e dá outras providências.
Data: 02.03.1938
Obs.: Ver Área de documentação associada

Cópia do Decreto-Lei nº 7.926, de 26 de agosto de 1939 - Getúlio Vargas - Presidente da República, Rio de Janeiro: Dispõe sobre a participação dos Municípios acrescidos com territórios de outros nas dívidas passivas destes e dá outras providências.
Data: 02.03.1938

Roteiro para inauguração do Novo Quadro Territorial de República - Instituto Histórico e Geográfico IBGE.
Data: 1938
Convite para inauguração do Novo Quadro Territorial de República - Dante Marcucci - Prefeitura Municipal de Caxias.
Data: 30.12.1938

Cópia do Decreto-Lei nº 846, de 09 denovembro de 1938 - Getúlio Vargas - Presidente da República, Rio de Janeiro: Institui o Dia do Município, regula a sua celebração e dá outras providências.
Data: 09.11.1938
Ofício-Circular do IBGE: convite para comemoração do Dia do Município - Porto Alegre.
Data: 09.11.1943
Ofício (cópia) de Dante Marcucci - Prefeito Municipal de Caxias pela comemoração do Dia do Município - Caxias.
Data: 10.01.1944

Ofício-circular - Capitão Eudoro Lucas de Oliveira - Prefeito de Farroupilha: divisão do Município de Farroupilha.
Data: 11 de outubro de 1939

Livro de Registro de Atas da Sessões Solenes Inaugurais do Quadros Territoriais da República nos quinquênio de 1939-1943, 1944-1948, 1945-1948, realizada na cidade de Caxias do Sul - RS.
Data: 1939-1943, 1944-1948 e 1945-1948
Obs.: Consta no livro a Ata de Instalação do 7º Distrito de Caxias do Sul, localizado em Fazenda Souza - Caxias do Sul, em 20.01.1952.

Em relação à cópia do Decreto-Lei nº 311 de 02 de março de 1938, as plantas abaixo foram organizadas em observância ao mesmo:
Item p_1938_1939_1 - Planta do Município e Distritos de Caxias e Item p_1938_1939_2 - Planta do Município e Distritos de Caxias, que estão inseridas no Fundo PM Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, Subfundo 04 - Obras Públicas, Grupo 03 - Cartografia, Subgrupo 11.00 - Levantamentos / Plantas / Mapas do Município de Caxias do Sul, Série 03 - Plantas Gerais do Município de Caxias do Sul

Documento digital anexo: estas informações foram extraídas das Plantas de Léguas da Colônia Caxias e das Plantas Gerais da Ex-Colônia Caxias, do acervo do AHMJSA
O território da antiga Colônia Caxias, compõe, atualmente, os territórios dos municípios de Caxias do Sul (criado pelo Ato Estadual nº 569 de 06 de novembro de 1890), Flores da Cunha (emancipado pelo Decreto Estadual nº 3320 de 17 de maio de 1924), Farroupilha (emancipado pelo Decreto Estadual nº 5779 de 11 de dezembro de 1934), Nova Pádua (emancipado, em 1992) e São Marcos (emancipado em 1963)