Item 1935 - Leis Municipais do Conselho Consultivo Municipal

Maço 03
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Em 3 de outubro de 1930, um importante evento modificou os rumos da história do país. A Revolução de 1930 levou Getúlio Vargas à Presidência do Brasil. No dia 11 de outubro de 1930, o Conselho Municipal de Caxias registrava sua última sessão. Foram dissolvidos o Senado, a Câmara dos Deputados, todas as Assembleias Estaduais e os Conselhos Municipais.
Somente em 1931, por decreto do Governo Federal, seriam organizados os Conselhos Consultivos Municipais, de caráter exclusivamente consultivo e não deliberativo.
Em Caxias, a posse do Conselho Consultivo Municipal deu-se em 22 de dezembro de 1931 e este se manteve em atividade até 1935. Esse Conselho promulgou e registrou suas sessões em livros de atas.
Em 1935, conforme previa a Constituição de 1934, foram realizadas eleições para a reorganização dos poderes executivo e legislativo. Os sete vereadores eleitos se mantiveram até o Golpe de Estado de 10 de novembro de 1937 que instituiu o Estado Novo. A atuação do Poder Legislativo no país seria interrompida entre os anos de 1937 e 1945.

Leis Municipais aprovadas pelo Conselho Consultivo Municipal
Data: 1935

Ver também livros de registro de atas das sessões do Conselho Consultivo Municipal de Caxias do Sul.