Item 1936 - Leis Municipais aprovadas pela Câmara Municipal

Maço 01
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Em 1935, conforme previa a Constituição de 1934, foram realizadas eleições para a reorganização dos poderes executivo e legislativo. Os sete vereadores eleitos se mantiveram até o Golpe de Estado de 10 de novembro de 1937 que instituiu o Estado Novo. A atuação do Poder Legislativo no país seria interrompida entre os anos de 1937 e 1945.
Essas leis foram aprovadas pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, neste curto período de existência. O POder Legislativos, seria reorganizado, em 29 de novembro de 1947, quando foram diplomados onze vereadores eleitos para compor a primeira legislatura da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Leis Municipais aprovadas pela Câmara Municipal
Data: 1936