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Descrição arquivística
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Lei Orgânica do Município
BR RS APMCS PM-01-01-01.01.08-LO-1902 · Item · 26 de abril de 1902
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Lei orgânica do município de Caxias. Revista, alterada e modificada pelo governo do Estado, conforme prevê o Decreto n. 484 de 26 de abril de 1902. 18 p.

Projeto de lei: alteração do artigo 1º da Lei orgânica do município de Caxias, de 26/04/1902
Data: 01 de junho de 1904

Lei Orgânica do Município
BR RS APMCS PM-01-01-01.01.08-LO-1914 · Item · 01 de junho de 1904
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Ato nº 24 de 12 de setembro de 1914 que promulga a Lei nº 26 de 09 de setembro de 1914. 12 de setembro de 1914.
Projeto de Lei emenda a Lei Orgânica do Município de Caxias, artigo 1º (da lei de 26/04/1902). Alfredo Soares de Abreu, Intendente Municipal. 01 de junho de 1904. 20 p.
Exposição de motivos para reforma da Lei Orgânica do Município de Caxias (1914), proposta pelo Intendente Municipal José Penna de Moraes. 14 de julho de 1914.
Exposição de motivos para reforma da Lei Orgânica do Município de Caxias (1914), proposta pelo Intendente Municipal José Penna de Moraes. 1915.

Leis e Decretos
BR RS APMCS PM-14-01-01-01 · Subsérie · 1962-2000
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Leis Municipais:
Lei nº 1200 de 29 de dezembro de 1962 - cria a COMAI
Lei nº 1514 de 4 de julho de 1966 - declara de utilidade pública a COMAI
Lei nº 2391 de 2 de dezembro de 1977 - fixa participação da COMAI na Receita Tributária do Município
Lei nº 2928 de 13 de novembro de 1984 - autoriza concessão de auxílio financeiro a COMAI
Lei nº 4419 de 4 de janeiro de 1996 - cria a FAS
Lei nº 4604 de 26 de dezembro de 1996 - cria o Quadro de Pessoal na FAS, institui plano de cargos e salários, plano de pagamento e dá outras providências
Lei nº 5465 de 11 de julho de 2000 - extingue a COMAI
Decretos Municipais:
Decreto nº 6663 de 25 de julho de 1989 - institui Comissão Especial
Decreto nº 8279 de 31 de março de 1995 - cria Comissão Especial
Decreto nº 8309 de 16 de maio de 1995 - cria Comissão Especial
Decreto Estadual nº 20586 de 6 de outubro de 1970 - declara de utilidade pública a COMAI