Item Organograma - Organograma - Quadro demonstrativo da organização administrativa do município de Caxias do Sul

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BR RS APMCS PM-01-01-01.01.12-01-Organograma

Título

Organograma - Quadro demonstrativo da organização administrativa do município de Caxias do Sul

Data(s)

  • 2021 (Produção)

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História do arquivo

Por meio do Ato nº 257 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 20 de junho de 1890, foi criado o Município de Caxias do Sul, na época denominado Vila de Santa Thereza de Caxias. Para administrar a Vila foram nomeados, em 28 de junho de 1890, os cidadãos Ernesto Marsiaj, Angelo Chitolina e Salvador Sartori. A Junta Governativa, como foi denominada provisoriamente, concentrou os Poderes Legislativo e Executivo. Em 20 de outubro de 1891, ocorreu a eleição de sete conselheiros - o equivalente hoje ao cargo de vereadores - para compôr a primeira legislatura do Conselho Municipal de Caxias. Coube então ao Conselho Municipal a gestão dos negócios públicos até a nomeação, em 5 de julho de 1892, do primeiro Intendente Municipal, Antonio Xavier da Luz. A nomeação do Intendente e a aprovação da primeira Lei Orgânica do Município, em 12 de outubro de 1892, formalizaram a organização dos serviços públicos do município. No período de 1892-1930, a Intendência Municipal apresentava Relatórios ao Conselho Municipal, descrevendo os serviços desenvolvidos, bem como a receita e a despesa municipal do período correspondente.
No que se refere à organização administrativa, os Relatórios dos Intendentes indicam os serviços públicos em categorias, como por exemplo, administração, polícia municipal, obras, iluminação pública, aulas municipais, encarregado do cemitério.
Pelo Acto Nº 61 de dezembro de 1930, conforme consta no Livro de registro de atos da Intendência Municipal (1924-1930), o Coronel Miguel Muratore toma posse do cargo de Prefeito Municipal.
Com o passar do tempo foram incorporados novos cargos no quadro de pessoal da administração municipal e distribuídos os serviços em inspetorias e diretorias.
A Lei Nº 1856 de 09 de junho de 1970 estabeleceu uma reforma administrativa na Prefeitura, passando a denominar os órgãos da administração direta de Secretarias.
Atualmente a estrutura administrativa e o funcionamento da Prefeitura estão organizados de acordo com a Lei Complementar Nº 321 de 22 de dezembro de 2008. Essa Lei determina que o Poder Executivo seja exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários de Município, Diretores e Presidentes dos órgãos da Administração Indireta.
A partir da pesquisa no acervo documental do Arquivo Histórico João Spadari Adami, principalmente a legislação que estabelece a organização da Intendência/Prefeitura, as informações encontradas foram dispostas em quadros comparativos e organogramas, indicando diretorias e secretarias que formaram a Administração Municipal de Caxias do Sul no período de 1890-2021.

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Âmbito e conteúdo

Organograma - Quadro demonstrativo da organização administrativa do município de Caxias do Sul, organizado conforme a legislação:
Lei nº 86, de 05 de novembro de 1948;
Lei nº 1.392, de 13 de janeiro de 1965;
Lei nº 1.856, de 09 de junho de 1970;
Lei Complementar nº 321, de 22 de dezembro de 2008, entre outras
Período: 1948-2008

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