Item GA 001 - Guia de Acervo do projeto "Redescobrindo acervos"

01 (um) documento digital

O direito à memória para as pessoas negras e indígenas constitui uma demanda coletiva por reparação e reconhecimento público das trajetórias e resistências que foram, por muito tempo, sistematicamente apagadas. Esse movimento tem sido continuamente reforçado por um número variado de ações conduzidas por acadêmicos, lideranças dos movimentos negros e povos originários. Nesse cenário, a preservação e a valorização da memória de diferentes grupos étnico-raciais surgem como ferramentas de luta contra o racismo, para o fortalecimento da identidade coletiva e a educação antirracista da cidade de Caxias do Sul (RS), onde o Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami (AHMJSA) está inserido. Ele diferencia-se de outros arquivos históricos por ser integrado por três Unidades mantenedoras de documentações distintas, mas que refletem igualmente as narrativas históricas, marcas e vestígios do passado daqueles que as produziram ou acumularam.

Por ter a constituição do seu acervo iniciada ainda em 1975, quando das comemorações do Centenário da Imigração Italiana, a grande maioria dos documentos custodiados versa sobre o estabelecimento dos imigrantes italianos na região da Serra Gaúcha, que colonizaram e ocuparam o território, originalmente de matriz indígena. Seu valor e amplitude o colocam como uma importante referência em preservação e acesso de documentos relativos à imigração italiana no sul do Brasil, registros marcados por um passado que, muitas vezes, constrói imagens de si mesmo e endossa a cena pública de grandes feitos, grandes homens e um grande grupo, muito bem delimitado.

Durante a Semana Nacional de Arquivos de 2024, a instituição promoveu um debate sobre o impacto das linguagens e dos conceitos utilizados na descrição dos documentos para a promoção da equidade e reconhecimento da diversidade, a fim de estimular os servidores a estas reflexões e inspirar ações e práticas arquivísticas que evidenciem a pluralidade dos sujeitos históricos e como participam da construção da cidade de Caxias do Sul.

Esta ação iniciou o projeto “Redescobrindo acervos”, que traçou seu objetivo fundamental de visibilizar a pluralidade, sob as perspectivas de raça, cor e etnias, tanto na macro história de Caxias do Sul quanto nas micro histórias de vida, nas ações cotidianas experienciadas coletivamente e que constituem espaços de liberdade, cuidado e resistências que também integram a memória caxiense.

O desenvolvimento de atividades educativas e ações culturais embasadas na reflexão sobre quem tem e como se dá o acesso aos arquivos, bem como quais devem ser os conceitos e linguagens aplicados para descrever os acervos preservados, passou a ser uma pauta norteadora da trajetória do Arquivo Histórico Municipal. Essa conscientização provocou uma busca por normativas e alternativas que pudessem auxiliar na contextualização e organização dos documentos com o intuito de promover a inclusão e a cidadania, aspirando por um arquivo cada vez mais plural, capaz de estimular a desnaturalização de desigualdades e oportunizar que as pessoas se reconheçam como parte da história do meio em que vivem.

Assim como em seus primórdios, preocupar-se com a reavaliação das normas de descrição do acervo não restringiu o âmbito de abrangência do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami, pois construir conhecimentos e desenvolver habilidades que fortaleçam a identidade e o pertencimento dos sujeitos aos seus contextos culturais possibilita que o patrimônio cultural não seja só reconhecido como herança, mas também como algo a ser apropriado e transformado. Nesse sentido, foram analisados processos de "reen-quadramento da memória", em que o conceito de imigração pudesse ser trabalhado sob uma perspectiva mais abrangente, onde a ancestralidade e diferentes etnias, culturas e coletivos figuram em posições de protagonismo, de reconhecimento oficial de suas histórias e identidades e sua incorporação nas lógicas político-institucionais.

O projeto tem como orientadoras as professoras da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul Bruna Letícia de Oliveira dos Santos – licenciada, mestra e doutoranda em História, e Lucila Guedes de Oliveira – mestra e doutora em Educação e professora universitária, além de Michele dos Santos Xavier – advogada especialista em Direito Antidiscriminatório e de Gênero e atual Presidente do Conselho da Comunidade Negra de Caxias do Sul, que somam seus saberes ao projeto.

Além da recatalogação das imagens, registros oficiais e vozes, as entrelinhas deste guia são compostas por perguntas, respostas e momentos de troca que aconteceram durante o seu desenvolvimento. Esta publicação não é o produto final de um processo, mas o ponto de partida para “quebrar a lógica”1 de uma identidade coletiva embranquecida, dar voz a memórias silenciadas, revelar histórias apagadas.

O projeto “Redescobrindo acervos” propõe o processo de recatalogação do acervo documental preservado pelo Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami, na busca por normativas e alternativas que possam auxiliar na contextualização e organização dos documentos com o intuito de promover a pluralidade dos arquivos, a democratização do direito à memória e a identificação de todas as pessoas como protagonistas na trajetória histórico-cultural da cidade de Caxias do Sul.

Seu guia inclui informações sobre sua abrangência temática, tipologias documentais, períodos de produção dos documentos e formas de organização.

Contém descrições de itens documentais de arquivos, fundos e coleções, além de orientações para acesso e pesquisa.

Durante o seu desenvolvimento, diversos questionamentos e respostas foram identificados; esse processo seguiu princípios éticos e normas técnicas que garantissem a sensibilidade no tratamento dos dados, a preservação da proveniência e a relevância cultural dos docu-mentos. Considerou, ainda, as orientações e apontamentos colocados em discussão durante a mesa de debate construída no dia de seu lançamento, em 06 de junho de 2024, que envolveu a participação da equipe de servidores e diversos colaboradores: Bruna Letícia de Oliveira dos Santos – licenciada, mestra e doutoranda em História e professora da RME de Caxias do Sul; Lucila Guedes de Oliveira – mestra e doutora em Educação, professora e pesquisadora; Michele dos Santos Xavier – advogada especialista em Direito Antidiscriminatório e de Gênero e atual Presidente do COMUNE; Shirlei Lady Lopes, Lilian Lima e Luana Priscila Fonseca, servidoras da Gerência de Gestão de Documentos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL); Fernando Morais, Presidente do VIELAS Espaço cultural; e os pesquisadores Eder Braz e Thiago Padilha.

É importante ressaltar que as experiências e saberes compartilhados no encontro, carre-gados de informações sobre práticas de pesquisa, diferentes realidades cotidianas e pro-postas de reparação sugeridas ante ao apagamento ou o esquecimento de determinados grupos, etnias e outras vozes legítimas da história, contribuíram para que este guia fosse iniciado, questionado, construído, reformulado e, sobretudo, publicado.

Entre as considerações técnicas dos servidores e argumentos e reflexões importantes trazidos pelas convidadas e convidados, constatou-se que o trabalho de “catalogação compartilhada” iniciado na ocasião precisaria ser construído com atenção ao diálogo entre as representações visuais e os contextos de linguagem, e que o projeto é um movimento importante para a visibilidade e valorização da história, memórias culturais, educacionais e políticas produzidas pelas populações não-brancas na cidade de Caxias do Sul.

Este guia de acervo foi criado e desenvolvido em caráter aberto, prevendo futuras incorporações de dados à medida em que os fundos documentais forem recatalogados e/ou normatizados com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE).

Para atingir os objetivos do projeto “Redescobrindo acervos”, a instituição adotou procedimentos de aprimoramento e/ou consolidou processos que visam a diversificação dos acervos, a ampliação da representatividade das etnias contempladas, o acesso à informação, a garantia do direito à memória.

Sem restrições, com acesso via plataforma de pesquisa online da instituição.

Os documentos mencionados no guia podem ser acessados diretamente na plataforma de pesquisa online ou em pesquisa presencial.
No caso de documentos disponíveis na plataforma de pesquisa, o pesquisador deverá obedecer às normas pré estabelecidas na descrição relacionada.

No caso de documentos disponíveis somente no formato presencial, sua reprodução poderá ser feita por meio fotográfico ou digital; as fotografias podem ser reproduzidas por meio digital; em ambas as situações, é necessária a assinatura da Declaração de Uso de Imagens.

• português do Brasil

O próprio guia constitui instrumento de pesquisa, podendo ser complementado por inventários, catálogos ou bases de dados institucionais.

1. Respeito aos Princípios Arquivísticos:
Os documentos foram agrupados de acordo com a entidade ou pessoa que os produziu ou acumulou (fundo de arquivo). A etnia não foi um critério de classificação primário (que organiza por assunto), mas sim um elemento de descrição e ponto de acesso, conforme relacionado abaixo4:

RAÇA/COR/ETNIA: NEGRA (ponto de acesso que engloba as pessoas pretas, que apresentam características físicas que indicam ascendência predominantemente africana, e pardas, que possuem características de miscigenação de raças com predomínio de traços negros);

RAÇA/COR/ETNIA: INDÍGENA (pessoas que apresentam características físicas que indicam predominantemente a ascendência dos Povos Originários do território brasileiro) e

RAÇA/COR/ETNIA: AMARELA (pessoas que possuem características físicas que indicam ascendência predominantemente oriental).

As entrevistas, em específico, foram classificadas conforme as temáticas em que foram elaboradas e seus atravessamentos, de forma que possam transparecer, também, as relações étnico-raciais.

2. Organicidade:
A estrutura original e as funções que geraram os documentos foram respeitadas. A organização reflete a atividade do produtor do fundo documental ao qual o item encontra-se subordinado, não uma categorização externa baseada em etnia.

3. Conformidade Legal e Ética:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil considera a origem racial ou étnica um dado pessoal sensível. Para este projeto, os dados foram catalogados com uma finalidade legítima, no âmbito de políticas públicas, como forma de atuar no combate à discriminação, promoção da igualdade racial e cumprimento de ações afirmativas, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.

4. Uso de Normativas:
Foram utilizadas a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e a Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística (ISAD-G) como base para descrever o contexto de produção e o conteúdo dos documentos. O princípio da autodeclaração conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde o próprio indivíduo identifica e informa suas características pessoais, especialmente no que se refere à cor ou raça, foi considerado, reconhecendo que a identidade racial e étnica envolve dimensões sociais, históricas e culturais que somente o próprio sujeito pode definir.

5. Estratégias de Descrição e Acesso:
Foram utilizados termos em diálogo com os grupos étnicos representados. A etnia foi usada como um metadado ou ponto de acesso nos sistemas de busca, permitindo que pesquisadores encontrem facilmente documentos relevantes sem comprometer a estrutura original do arquivo. A descrição detalhada dos itens recatalogados obedece seus contextos históricos e culturais originais.

6. Implementação do princípio da Autodeclaração em formulários institucionais:
A adoção formal do princípio da autodeclaração nos registros e procedimentos regulamentados no processamento técnico do acervo preservado teve início em 2023.

Em relação à Unidade Banco de Memória Oral, registra-se que nem todos os entrevistados realizaram o preenchimento do termo correspondente nesse período. Nos anos de 2024 e 2025, no âmbito do Projeto Redescobrindo Acervos, intensificou-se o incentivo ao preenchimento das informações relativas à raça, cor e etnia, resultando em ampliação significativa do número de participantes que optaram por se autodeclarar. Tal prática assegura:
• Respeito à identidade dos depoentes;
• Promoção da autonomia individual;
• Qualificação e fidedignidade das informações produzidas;
• Alinhamento institucional às diretrizes metodológicas oficiais.

Entre 06/06/2024 a 26/03/2026.