Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1899 - 1938 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
08 itens
Zona do contexto
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
ATOS, DECRETOS E LEIS DO GOVERNO DO RS:
Cópia da Lei Estadual nº 28 de 05.10.1899 que trata de terras devolutas e legitimação de posses.
Cópia do Decreto Estadual nº 484 de 26.04.1902 - Declara sem efeito a Lei Orgânica de Caxias.
Cópia do Decreto Estadual nº 526 de 30.09.1902 amplia o Decreto nº 484 de 26.04.1902 - Declara sem efeito a Lei Orgânica de Caxias.
Cópia do Decreto Estadual nº 733 de 05.07.1904 modifica o artigo 63 da Lei Orgânica e artigo 29 da Lei Eleitoral do município de Caxias.
Cópia do Decreto Estadual nº 869 de 27.02.1906 e Decreto nº 889 de 16.04.1906 declarando subsistente a Lei Orçamentária do município de Caxias.
Cópia do Decreto Estadual nº 2.514 de 09.02.1920 fixa o quantum das subvenções escolares dos municípios do estado.
Cópia do Decreto Estadual nº 3.140 de 24.04.1923 fixa o quantum das subvenções escolares dos municípios do estado.
Cópia do Decreto Estadual nº 3.321 de 17.05.1924 prevê a administração provisória do município de Nova Trento (Flores da Cunha). doc. incompleto.
Cópia do Decreto Estadual nº 4.742 de 19.03.1931 modifica o Decreto nº 4.722 que cria o Serviço de balanças e Pesagem de gado gordo, bem como o regulamento que com o mesmo baixou.
Cópia do Decreto Estadual nº 4.838 de 03.08.1931 aprova o regulamento da colheita, preparo e comércio da erva mate.
Cópia do Decreto Estadual nº 23.028 de 02 de agosto de 1933 torna obrigatório o uso da ortografia resultante do acordo entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa.
Cópia do Decreto Estadual nº 7.443 de 25.08.1938 institui o Conselho Técnico de economia e finanças no Estado e dá outras providências.