Série 01 - Pareceres emitidos pelo Consultor Jurídico - 1932-1958

Documentos textuais

Parecer referente à uma dívida da Prefeitura Municipal com a firma Irmãos De Carli e Paganelli.
Data: 20 de outubro de 1932.
Parecer referente à indenização solicitada pela Prefeitura Municipal devido as reformas que realizou em imóvel alugado.
Data: 20 de janeiro de 1933.
Parecer referente à negociação de apólices do Banco do Rio Grande do Sul para garantia de fiança de tesoureiro da Prefeitura Municipal.
Data: 18 de janeiro de 1934.
Parecer referente ao imposto de Indústrias e Profissões.
Data: 26 de janeiro de 1934.
Parecer referente à executivos fiscais movidos pela Prefeitura Municipal contra contribuintes em atraso.
Data: 14 de setembro de 1938.
Parecer referente à licença para tratamento de saúde dos servidores municipais.
Data: 18 de março de 1940.
Parecer referente à locação de prédios urbanos ou rústicos.
Data: 14 de novembro de 1940.
Parecer referente à contratação de um servidor municipal aposentado como extranumerário.
Data: 28 de outubro de 1955.
Parecer referente à justa causa na rescisão dos contratos de trabalho.
Data: 1956.
Parecer referente à lei que institui o salário mínimo e a consolidação das leis de trabalho com relação aos professores.
Data: 1956.
Parecer referente à processos em que são requerentes José Honeide de Castilhos e João Cláudio de Oliveira.
Data: 22 de março de 1957.
Parecer referente à solicitação de representantes das Classes Conservadoras que pedem que seja re-examinado o aumento do Imposto de Indústrias e Profissões.
Data: 05 de abril de 1957.
Parecer referente ao pagamento de diárias ao pessoal extranumerário cujo trabalho esteja sujeito a interrupções em virtude do mau tempo.
Data: 05 de abril de 1957.
Parecer referente à situação dos adquirentes de terrenos da Prefeitura Domicio Ramos de Castilhos, Walmor José Leite e Nilzo Loss.
Data: 10 de abril de 1957.
Parecer referente às promoções e condições de ordem legal que devem ser seguidas para provimento dos cargos respectivos por parte dos aprovados em concurso.
Data: 10 de maio de 1957.
Parecer referente à contagem de serviço militar que o requerente prestou antes de sua admissão como servidor público municipal.
Data: 13 de maio 1957.
Parecer referente à solicitação da Cooperativa Madeireira Ltda que requer reconsideração do ato que atualizou o valor de um terreno de sua propriedade.
Data: 15 de maio de 1957.
Parecer referente à situação de um servidor que solicitou licença por motivo de saúde de sua esposa.
Data: 24 de junho de 1957.
Parecer referente à solicitação de Armindo Rodolfo May, ex-servidor, que trata de indenização por tempo de serviço.
Data: 18 de julho de 1957.
Parecer referente à solicitação do extranumerário mensalista Umberto Pasetti, que requer licença prêmio.
Data: 27 de agosto de 1957.
Parecer referente à solicitação de Luiz Napolitano em nome dos "Diários Associados", requerendo licença para localização de um "stand" destinado à venda de jornais.
Data: 05 de dezembro de 1957.
Parecer referente ao recurso apresentado pelo Banco do Brasil S/A referente a lotação deste estabelecimento para efeito de cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.
Data: 30 de janeiro de 1958.
Parecer referente à vedação de um servidor público dispensado do serviço municipal de prestar concurso para cargo público.
Data: 09 de março de 1958.
Parecer referente à solicitação do servidor Fidelcino de Souza de licença prêmio.
Data: 14 de março de 1958.
Parecer referente à solicitação de alguns ex-servidores que alegam terem sido expulsos injustamente no ano de 1952, e pedem compensação com pagamento de salário.
Data: 20 de março de 1958.
Parecer referente à situação do servidor Ernesto Padilha, que foi condenado a três anos de reclusão.
Data: 01 de abril de 1958.
Parecer referente à Concorrência Pública aberta pela municipalidade para aquisição de canalização.
Data: 09 de abril de 1958.
Parecer referente à solicitação do servidor Santiago Francisco de Vargas que requer gratificação adicional de quinze por cento.
Data: 29 de abril de 1958.
Parecer referente à sindicância para apuração de problema entre os servidores Avelino Serafim da Silva e Júlio Rodrigues da Silva.
Data: 03 de maio de 1958.
Parecer referente às irregularidades cometidas pelos servidores Antônio Moreira de Oliveira, guarda do Monumento ao Imigrante, e Severiano Boeira de Vargas.
Data: 27 de maio de 1958.
Parecer referente à solicitação de Mercantil Refrigeração do Nordeste Ltda, que requer licença para permanecer em funcionamento até as 22:00 horas.
Data: 28 de maio de 1958.
Parecer referente à solicitação verbal que requer informações sobre o direito que assiste o funcionário pela gratificação de função que venha ocupar durante o impedimento do titular.
Data: 08 de julho de 1958.
Parecer referente à solicitação de informação sobre se o extranumerário tem o mesmo direito que o funcionário no que diz respeito à percepção de 2/3 de seu salário enquanto estiver respondendo processo.
Data: 11 de setembro de 1958.
Parecer referente à solicitação de Teredo Cyro Soldera e de Expresso Criúva de Transporte Ltda que requerem licença para o estabelecimento de linha de ônibus.
Data: 25 de setembro de 1958.
Parecer referente a uma solicitação de licença para construção de depósito de álcool.
Data: 26 de setembro de 1958.
Parecer referente à solicitação de um servidor extranumerário que requer licença para tratar assuntos particulares.
Data: 27 de outubro de 1958.
Parecer referente ao estabelecimento de horário de trabalho ao serviço de ronda das garages municipais.
Data: 18 de novembro de 1958.
Parecer apresentando razões para vetar parcialmente o projeto de lei aprovado que institui pensão à viúva ou filhos menores ou inválidos de servidores municipais.
Data: 24 de novembro de 1958.
Parecer referente à solicitação do extranumerário Ernesto Padilha que requer receber 1/3 de seu salário mesmo estando preso.
Data: 28 de novembro de 1958.
Parecer referente à solicitação de Waldemar de Oliveira Soares, Isaura Soares de Oliveira e Manoel Murilo Soares, que requerem a permuta a que teriam direito por ter a Prefeitura Municipal aberto uma rua por sobre o terreno que lhes pertencia.
Data: 15 de dezembro de 1958.
Parecer referente ao acidente de trabalho sofrido pelo servidor Ulisses Ernesto Martini.
Data: 18 de dezembro de 1958.
Parecer referente à um problema ocorrido entre o senhor Nestor José Gollo e a professora Zita Boff.
Data: 22 de dezembro de 1958.