Série 05 - Pareceres emitidos pelo Consultor Jurídico - 1965-1974

Documentos textuais

Parecer referente ao expediente das férias de um servidor afastado do serviço em virtude de acidente de trabalho.
Data: 24 de fevereiro de 1965.
Parecer referente à solicitação de Gomercindo Antônio Netto que pede que lhe seja deferida a venda de um lote no bairro Marechal Floriano.
Data: 16 de março de 1965.
Parecer referente à solicitação de Otto Scheifler que pede 60 dias de licença para tratamento de saúde.
Data: 26 de março de 1965.
Parecer referente à solicitação de Dagoberto Rivoire que diz respeito à um cargo de confiança ocupado por ele.
Data: 02 de abril de 1965.
Parecer referente à solicitação de servidor municipal que pede gratificação adicional sobre seus vencimentos.
Data: 06 de abril de 1965.
Parecer referente à solicitação de alguns servidores municipais que requerem avanço a que se julgam com direito.
Data: 06 de abril de 1965.
Parecer referente ao reajuste de aposentadoria das categorias do funcionalismo municipal.
Data: 11 de maio de 1965.
Parecer referente à aposentadoria de Acelino Xavier Pedroso, Elpidio Pacheco, Jorge Batista de Camargo e Valentim Plamiro Artico Osvaldo, servidores municipais.
Data: 01 de junho de 1965.
Parecer referente à solicitação de esclarecimento de lei.
Data: 10 de junho de 1965.
Parecer referente à um problema com divisa de terras.
Data: 10 de junho de 1965.
Parecer referente à contratação de funcionários por prazo determinado sem que integrem o quadro efetivo dos funcionários municipais.
Data: 10 de junho de 1965.
Parecer referente à um problema da Prefeitura com relação à fiscalização do peso das mercadorias.
Data: 10 de junho de 1965.
Parecer referente à possibilidade de reajuste frente ao contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Concessionária do Serviço de Limpeza Pública. Data: 16 de julho de 1965.
Parecer referente ao tempo de serviço de servidor que se encontra licenciado para tratamento de saúde.
Data: 01 de setembro de 1965.
Parecer referente aos impostos que incidem sobre empresas comerciais e industriais de extração de substâncias minerais.
Data: 27 de setembro de 1965.
Parecer referente à solicitação do Recreio Guarani de isenção do imposto inter-vivos relativo à uma parte de terras e relevação do pagamento dos impostos predial e territorial de sua sede campestre.
Data: 28 de setembro de 1965.
Parecer referente à aposentadoria do servidor Avelino José Costa que completou 65 anos de idade.
Data: 20 de outubro de 1965.
Parecer referente ao projeto de lei que altera a lei 1112 de 20 de dezembro de 1961 que dispõe sobre a isenção de impostos a novas indústrias que se estabelecerem no município.
Data: 04 de novembro de 1965.
Parecer referente ao ofício número 95/65 da Diretoria de Educação e Cultura que sugere a criação da Clínica Escolar Municipal.
Data: 30 de novembro de 1965.
Parecer referente à solicitação do Poder Executivo que requer pronunciamento sobre a criação de Cooperativa ou Sociedade Anônima.
Data: 15 de dezembro de 1965.
Parecer referente à Sindicância Administrativa contra o funcionário Otto Schaifler na qual é sugerida pena de suspensão por dez dias.
Data: 1965.
Parecer referente à solicitação do Prefeito Municipal que pede o preparo dos elementos a fim de ser publicado o edital de concorrência pública para a elaboração do contrato com as empresasque vierem a explorar o transporte coletivo da cidade após o término do atual contrato.
Data: 1965.
Parecer referente à lei emanada da Câmara Municipal que modifica os feriados locais.
Data: 1965.
Parecer referente à situação do extranumerário mensalista Antônio Demerval Paim Caon sobre a possibilidade de acumulação de cargo estadual com cargo municipal.
Data: 1965.
Parecer referente à solicitação de Aldo Albano Torresini que pede remoção do lixo de sua oficina mecânica já que este contém aparas de ferro.
Data: 22 de março de 1966.
Parecer referente aos vencimentos de um servidor municipal que esteve licenciado para tratamento de saúde.
Data: 18 de abril de 1966.
Parecer referente à proposta do Cine Real Ltda que oferece cem cruzeiros acima de qualquer proposta para a compra de alguns lotes da quadra número 1370 desta cidade.
Data: 26 de abril de 1966.
Parecer referente à solicitação da empresa Carsul Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda que requer a isenção de impostos municipais.
Data: 24 de junho de 1966.
Parecer referente à conveniência da revogação das leis reguladoras da venda dos lotes do bairro Marechal Floriano.
Data: 01 de julho de 1966.
Parecer referente ao regime dos servidores autárquicos.
Data: 05 de outubro de 1966.
Parecer referente ao regime dos servidores autárquicos.
Data: 16 de fevereiro de 1967.
Parecer referente à responsabilidade civil, administrativa ou criminal por parte de um servidor referente à um dano causado à Administração.
Data: 08 de março de 1967.
Parecer referente à demolição de um prédio que apresenta perigo público.
Data: 06 de abril de 1967.
Parecer referente à indicação número 93/67 da Câmara Municipal que recomenda ao Executivo o pagamento integral do reajuste de vencimentos concedido ao funcionalismo público municipal.
Data: 05 de maio de 1967.
Parecer referente ao processo CX/66 da Câmara Municipal relativo à indicação número 360/66 que visa a criação da Secretaria da Saúde.
Data: 09 de maio de 1967.
Parecer referente à lei número 4725 que disciplinou os dissídios coletivos de natureza econômica estabelecendo normas para os reajustes salariais.
Data: 16 de agosto de 1967.
Parecer referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias - ICM.
Data: 27 de outubro de 1967.
Parecer referente à alteração de um artigo do Código Tributário do Município. Data: 10 de novembro de 1967.
Parecer referente à diversos assuntos constantes no Parecer da Comissão de Finanças, ligados è revigoração de auxílios instituidos pela lei número 1381 em favor de ex-servidores municipais.
Data: 16 de dezembro de 1967.
Parecer referente à solicitação de uma servidora municipal que requer reajuste dos proventos.
Data: 13 de março de 1968.
Parecer referente à solicitação da Frente Agrária Gaúcha sobre o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural.
Data: 09 de julho de 1968.
Parecer referente à legalidade da instituição de seguro em grupo para servidores do Município mediante uma contribuição da própria municipalidade.
Data: 12 de setembro de 1968.
Parecer referente ao caso de um servidor com aposentadoria definitiva, que se conservou na inatividade até determinado período em que foi nomeado para cargo de confiança.
Data: 28 de janeiro de 1969.
Parecer referente aos vencimentos dos Técnicos Rurais.
Data: 26 de janeiro de 1973.
Parecer referente à possibilidade de renovação de contrato.
Data: 08 de fevereiro de 1974.
Parecer referente ao processo a ser instaurado pelo ex-funcionário Constanti Verdi pelo direito a isonomia salarial mesmo em inatividade.
Data: sem data.