Série 02 - Pareceres emitidos pelo Consultor Jurídico - 1959-1960

Documentos textuais

Parecer referente à solicitação de Elisa Bake Previde, viúva de ex-servidor, que requer auxílio para sua manutenção.
Data: 03 de fevereiro de 1959.
Parecer referente à solicitação dos moradores do Balneário Palermo, que requerem nais saneamento naquela zona.
Data: 11 de fevereiro de 1959.
Parecer referente à solicitação do ex-servidor Avelino Hoffmann que requer reconsideração do despacho que o dispensou do serviço público municipal.
Data: 12 de fevereiro de 1959.
Parecer referente à solicitação do Comandante do terceiro Batalhão Rodoviário que requer informações relativas à alguns soldados daquela Unidade Militar.
Data: 09 de março de 1959.
Parecer referente à solicitação da funcionária Nelly Vergamini que requer gratificação mensal.
Data: 11 de março de 1959.
Parecer referente à um pedido de Informações da Câmara Municipal.
Data: 23 de março de 1959.
Parecer referente à solicitação de Antônio Milton Talin, que requer a redução do imposto territorial sobre seu terreno.
Data: 03 de abril de 1959.
Parecer referente à sindicância contra o servidor José Moreira.
Data: 08 de abril de 1959.
Parecer referente à um problema com a firma "Construtora Imobiliária Catarinense S/A".
Data: 19 de maio de 1959.
Parecer referente à constitucionalidade da lei número 29 de 10 de abril de 1959.
Data: 19 de junho de 1959.
Parecer referente à desordem promovida pelo servidor Pompílio Fioravante que se encontrava embriagado.
Data: 29 de julho de 1959.
Parecer referente à convocação de Olgemina Poloni Costa e Aroldo Quadri para a função de auxiliadores de escrivão eleitoral.
Data: 05 de agosto de 1959.
Parecer referente ao projeto de lei que "faculta a efetivação de professores da Escola Municipal de Belas Artes".
Data: 09 de setembro de 1959.
Parecer referente à solicitação do extranumerário Albano Steinmetz, que requer pagamento de diferenças salariais.
Data: 24 de setembro de 1959.
Parecer referente à sindicância contra o funcionário Itamar Maschio sobre colisão entre um trator e um caminhão, ambos os veículos pertencentes ao Município.
Data: 04 de janeiro de 1960.
Parecer referente à solicitação do servidor João Vicente da Silva, que pede reconsideração do despacho do então Prefeito Bernardino Conte que o destituiu de suas funções de Capataz de Turma, passando também da categoria de extranumerário mensalista para diarista.
Data: 12 de fevereiro de 1960.
Parecer referente à solicitação de "Indústria, Comércio e Navegação Sociedade Vinícola Rio Grandense Ltda", que pede revisão do imposto sobre indústrias e profissões.
Data: 15 de fevereiro de 1960.
Parecer referente à solicitação do professor Nestor José Gollo, que alega que acumula duas cadeiras na Escola Municipal de belas Artes e pede que lhe seja concedido vencimento superior ao que recebe.
Data: 16 de fevereiro de 1960.
Parecer referente à solicitação de um suplicante, que alegando perda de uma área de terra que foi abrangida por via pública requer indenização em dinheiro ou o correspondente em terras.
Data: 17 de fevereiro de 1960.
Parecer referente à solicitação do servidor Antônio Felix Rodrigues, que requer férias correspondentes à um determinado período .
Data: 19 de fevereiro de 1960.
Parecer referente à solicitação do servidor João Vicente da Silva Filho que requer férias relativas à um determinado período.
Data: 20 de fevereiro de 1960.
Parecer referente ao não atendimento de um alarme de incêndio pelo ex-bombeiro Mário Ferreira Canal.
Data: 20 de fevereiro de 1960.
Parecer referente à solicitação do servidor aposentado Oliveira Alves Maciel, que pede que lhe seja paga a diferença de seus proventos.
Data: 22 de fevereiro de 1960.
Parecer referente à solicitação do servidor Luiz Tomazelli, que requer averbação como tempo de serviço, computandp-se em dobro três meses de férias prescritas e não compensadas.
Data: 03 de março de 1960.
Parecer referente à solicitação do servidor Camilo Lourenço da Silva, que pediu designação de junta médica para efeito de concessão de sua aposentadoria.
Data: 17 de março de 1960.
Parecer referente à solicitação do servidor Vercidino Gomes de Oliveira, que requer pagamento de diferença de gratificação.
Data: 19 de março de 1960.
Parecer referente à solicitação da funcionária Rosemeri Therezinha Faccioli, que requer equiparação de vencimentos aos ocupantes do cargo de escrituário.
Data: 04 de abril de 1960.
Parecer referente à representação contra o servidor Osmar Ribas, por cobrar indevidamente uma quantia de dinheiro por um serviço executado.
Data: 20 de abril de 1960.
Parecer referente à solicitação da Direção dos hospitais Dr. Del Mese e Nossa Senhora de Pompéia, que requerem providências no sentido de impedir o trânsito de caminhões e impedir o funcionamento de um auto-falante em frente aos nosocômios.
Data: 26 de abril de 1960.
Parecer referente ao processo número XI/60 da Câmara Municipal, que trata do projeto de lei que propõe a concessão de um auxílio à viúva do ex-servidor municipal Silvio Mondin.
Data: 27 de abril de 1960.
Parecer referente à representação do capataz Dinarte Gomes de Oliveira contra o servidor Cirilo de Almeida Miranda, que narra irregularidades no serviço provocadas pelo referido servidor.
Data: 11 de maio de 1960.
Parecer referente à solicitação do servidor José Luiz Graff, que alega que ocorreu incorreção na primeira certidão que lhe foi fornecida pelo exército, e agora, com nova certidão requer reconsideração sobre seu pedido de gratificação adicional por tempo de serviço.
Data: 28 de maio de 1960.
Parecer referente à solicitação do cidadão Celestino João Menin, que alega que um vizinho seu, José cantele, abriu uma estrada em propriedade sua, e pede providências do Município visando o fechamento da referida estrada.
Data: 01 de junho de 1960.
Parecer referente à solicitação de Pedro Tonietto, proprietário de um lote em um loteamento que foi desapropriado pela municipalidade para a construção do aeroporto municipal, e que requer uma indenização correspondente ao valor pago pelo referido lote.
Data: 05 de agosto de 1960.
Parecer referente à solicitação do funcionário municipal Any Danckwardt, que requer uma bolsa de estudos na Escola Superior de Belas Artes para sua filha Renée.
Data: 25 de agosto de 1960.
Parecer referente ao desaparecimento de uma foice e um par de botas de borracha pertencentes à turma de serviço do capataz Dinarte Gomes de Oliveira.
Data: 29 de agosto de 1960.
Parecer referente à Sindicância contra o servidor João Vicente da Silva.
Data: 08 de setembro de 1960.
Parecer referente à solicitação de Belduino Albino Orlandi, que propõe a compra de uma faixa de terras que supõe que seja de propriedade do Município.
Data: 03 de novembro de 1960.
Parecer referente à sindicância contra os servidores Sebastião Eury de Jesus e Adair Moreira de Castilhos por corte de pneu dianteiro de patrola.
Data: 09 de novembro de 1960.
Parecer referente ao processo número CXXXI/60 que a Câmara Municipal baixou ao Executivo e que contém o projeto de lei que visa autorizar a concessão de licença à Drogaria Americana Ltda para a construção de marquise no prédio em que a mesma se acha estabelecida.
Data: 06 de dezembro de 1960.
Parecer referente à solicitação das irmãs Braghirolli que requerem licença para construir uma marquise no prédio que possuem na Avenida Júlio de Castilhos.
Data: 10 de dezembro de 1960.
Representação contra o varredor Artidor Soares por seu capataz João Pedro de Freitas por evidenciar sinais de embriaguês e falta no serviço.
Data: 12 de dezembro de 1960.
Parecer referente ao projeto de lei que visa autorizar o Poder Executivo a receber em doação uma área de terras de propriedade do Sr. Dinarte Soares.
Data: 16 de dezembro de 1960.
Parecer referente à revisão das tarifas de transporte urbano solicitada pela Empresa Santos de Transporte Ltda.
Data: 1960.