Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1883 - 2005 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos textuais em maços e volumes encadernados
Mapas, plantas, levantamentos aerofotogramétricos
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Esse acervo documental compreende o núcleo sobre o qual se desenvolveram as primeiras ações da administração municipal quanto aos serviços de iluminação pública; obras e serviços executados em ruas, parques, praças, estradas, monumentos; edificações; terrenos e loteamentos; telefonia; usinas elétricas; equipamentos; fiscalização e planejamentos.
Após a emancipação do município, em 1890, o responsável pelo exercício das ações de obras públicas, era o próprio intendente. A primeira estrutura administrativa instituída para cumprir essas ações foi a Inspetoria de Obras Públicas, criada em 1910. Consta no Relatório de Atividades da Administração Municipal, apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias - 1909-1910, na página 4, a necessidade da criação do cargo de Inspetor das Obras Públicas.
A estrutura da Inspetoria de Obras Públicas foi modificada no decorrer dos anos, tendo funções inseridas, retiradas e sendo renomeada. Somente em 1927, passou a ser denominada Diretoria de Obras Públicas e, consecutivamente, Diretoria de Obras e Saneamento, absorvendo os serviços também de abastecimento de água e esgoto.
A partir da criação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), em 1965, encarregado do serviço de saneamento do município, a nova denominação passa a ser Diretoria de Obras e Viação Pública, e assim se mantêm até 1970, quando passou a denominar-se Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
Alterações da denominação, conforme legislação - leis de organização e distribuição dos serviços da Prefeitura e de reforma administrativa:
Diretoria de Obras e Viação - Lei nº 86, de 5 de novembro de 1948;
Diretoria de Obras - Diretoria dos Serviços Públicos Municipais - Diretoria de Saneamento - Lei nº 1.392, de 13 de janeiro de 1965;
Secretaria de Viação e Obras Públicas - Lei nº 1.856, de 9 de junho de 1970;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Lei complementar nº 321, de 22 de dezembro de 2008.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, transferido para a Unidade Arquivo Público - Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O subfundo Obras Públicas está organizado em três grupos documentais, e estes estão organizados em séries e subséries, chegando aos dossiês e itens documentais
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
04.01 Obras e Viação
04.02 Edificações
04.04 Cartografia
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Visando resguardar o interesse público e cumprir a legislação vigente sobre o direito autoral (Lei nº 9.610/98) e de acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/91), o usuário compromete-se a citar a autoria do documento reproduzido, bem como o nome da instituição que detém a guarda do original.
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Em caso de dúvida, entre em contato com a administração do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami para solicitar esclarecimentos por meio do telefone: (54) 3901.1405 e do e-mail: arquivopublico@caxias.rs.gov.br.