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Código de referência
Título
Data(s)
- 1941-1967 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos textuais: 48
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Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
Correspondência entre a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul e o Ministério da Aeronáutica
Data-limite: 1941, 1943-1947, 1950, 1952, 1958, 1961, 1962-1963, 1967
Total de documentos: 48
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
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Condições de acesso
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Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
O Ministério da Aeronáutica foi criado pelo Decreto nº 2.961 de 20 de Janeiro de 1941 - Anteriormente, os assuntos de aeronáutica eram de competência do Ministério da Marinha e dos ex-Ministérios da Guerra e da Viação e Obras Públicas
Origem do Ministério da Marinha: o Alvará de 28 de Julho de 1736 cria, junto com duas outras, a Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos (chamada, também, no mesmo Alvará, de Secretaria de Estado da Marinha e Conquistas) - O Decreto de 08 de Novembro de 1821 determina que os negócios de Ultramar sejam expedidos por outras Secretarias, dando competência específica à Secretaria de Estado da Marinha - A Lei nº 23, de 30 de Outubro de 1891, confirma a denominação de Ministério da Marinha
A MPV 1799-6 de 10/06/1999, transforma estes Ministérios em Comandos - E o Decreto nº 4.118 de 07/02/2002 determina que esses Comandos integrem a estrutura básica do Ministério da Defesa