Série 03 - Inspetoria Geral das Terras e Colonização

Documentos textuais: 49

Correspondência recebida pela Diretoria da Colônia Caxias da Inspetoria Geral das Terras e Colonização do Rio de Janeiro. Nesta série está reunida a correspondência entre a Comissão de Terras e Medição dos Lotes de Caxias com a Inspetoria Geral de Terras e Colonização. A Inspetoria Geral de Terras e Colonização, criada pelo decreto n. 6129 de 23 de fevereiro de 1876, constituía um departamento subordinado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, sediada no Rio de Janeiro. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26 de julho de 1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21 de novembro de 1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10 de dezembro de 1896.