Fundo DIR - Arquivo da Diretoria da Colônia Caxias e da Comissão de Terras e Medição dos Lotes da ex-Colônia Caxias

Documentos textuais: 1943
Documentos encadernados: 22
Documentos cartográficos: 04

O Arquivo da Diretoria da Colônia Caxias e Comissão de Terras e Medição dos Lotes da ex-colônia Caxias compreende documentos relativos aos órgãos que entre 1874 a 1900, instalados no território da antiga Colônia Caxias - atuais municípios de Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Pádua, Antônio Prado, São Marcos e Alfredo Chaves - ficaram responsáveis pela organização e instalação de seus primeiros povoadores.
A Diretoria da Colônia Caxias integrava a política de colonização e imigração do território brasileiro, organizada pelo Império do Brasil, a partir da promulgação da Lei de Terras de 1850 e de seu órgão regulador, a Repartição Geral de Terras Públicas criada pelo Decreto n° 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Esse escritório gerenciava uma colônia organizada pelo Império Brasileiro, em áreas de terras devolutas, na Província do Rio Grande do Sul e, como tal, estava subordinado a Inspetoria Geral de Terras e Colonização. A Inspetoria Geral constituía um departamento do Ministério da Agricultura, sediada no Rio de Janeiro e criada pelo decreto n. 6129 de 23 de fevereiro de 1876. No Rio Grande do Sul estava representada pela Inspetoria Especial de Terras e Colonização e pelas diretorias das colônias, estabelecidas nos núcleos de povoamento criados na Província. Suas atribuições, como órgão do Governo Imperial, estavam regulamentadas pelo Decreto n° 3784 de 19 de janeiro de 1867.
A Diretoria da Colônia foi instalada, oficialmente, como núcleo colonial localizado aos fundos da Fazenda de Nova Palmira, em 06 de novembro de 1875, quando Pedro Ferreira Coelho, foi nomeado seu primeiro Diretor. O escritório da Diretoria da Colônia localizou-se desde 1876, em área destinada a servir como sede urbana do núcleo colonial, denominada de Sede Dante, também conhecida, como Campo dos Bugres. Em 11 de abril de 1877, comunicava a Inspetoria Especial de Terras e Colonização da Província do Rio Grande do Sul ao Dr. João Dias de Castro, Vice-presidente da Província que, por ordem da Corte, a “Colônia aos Fundos de Nova Palmira” passaria a ser denominada de Colônia Caxias (ver documento BR RS APMCS DIR-D-03-180). Competia a Diretoria Colônia Caxias e aos seus funcionários, os trabalhos de demarcação das áreas destinadas ao assentamento dos imigrantes, distribuição e aquisição de lotes rurais e urbanos, recepção dos imigrantes e atendimento de suas necessidades. Ao encargo do Engenheiro-Chefe da Diretoria da Colônia ficava a coordenação de uma equipe formada por engenheiros, agrimensores, escriturários, desenhistas e auxiliares, entre eles, médico e professor. Conforme o Decreto nº. 9.182, de 12 de abril de 1884 a Colônia Caxias, passou ao regime comum das demais povoações do Império, deixando de ser colônia para ser anexada como Distrito do Município de São Sebastião do Caí.
Com a emancipação da colônia, a Diretoria da Colônia passou a denominar-se Comissão de Terras e Medição dos Lotes da ex-colônia Caxias, assim permanecendo até 1900 quando o escritório encerrou suas atividades. O acervo, que é formado por documentos acumulados e produzidos pela Diretoria da Colônia e da Comissão de Terras e Medição dos Lotes da ex-colônia Caxias, tem uma trajetória peculiar. O primeiro relato da existência de um conjunto de documentos da Diretoria e Comissão de Terras, reporta a um documento de 13 de novembro de 1906 (BR RS APMCS DIR C 01 1941 - Item 1941, da série Documentos Administrativos, do subfundo Comissão de Terras e Medição dos Lotes em Caxias). Nessa data, a Intendência Municipal de Caxias, recebia um documento que relacionava documentos e peças provenientes do Escritório da Comissão de Terras da ex-colônia Caxias. A relação vinha assinada por Arnaldo Barbedo, Subdiretor da Diretoria Central da Secretaria de Obras Públicas do RS e documentava o repasse dos documentos e mobiliários daquele escritório para a Intendência Municipal de Caxias. Esse repasse de documentos da Diretoria da Colônia, explica a preservação de parte do conjunto documental acumulado pela Diretoria e Comissão de Terras de Caxias. Esse conjunto foi mantido junto aos demais documentos que integravam o Arquivo da Intendência Municipal de Caxias, criado em 1902. Do total de 104 itens documentais e 05 móveis relacionados pelo subdiretor Arnaldo Barbedo, a maior parte se perdeu. Na relação não constavam os títulos de documentos e nem as suas datas; a descrição remete ao formato dos mesmos. Foram entregues livros, cadernos, maços e folhetos, dentre os móveis, mesas, armário e pranchetas. Identificamos na relação, seis livros de registro de ofícios, um maço de ofícios expedidos pelo chefe da comissão, oito livros copiadores de correspondência, um maço de requerimentos dos colonos (1895-1902), um livro de registro de contratos, um livro de memoriais e um livro de mapa estatístico da colônia que correspondem a documentos que integram o acervo descrito nesse guia. No livro intitulado Índice dos Livros do Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul , de 1955, elaborado pela Arquivista e Protocolista, Edith Picchi, foram relacionados documentos que integravam o acervo do Município (BR RS APMCS PM 02 03 03, série Inventário de Bens Patrimoniais, do grupo Patrimônio, do subfundo Recursos Humanos e Patrimônio, do fundo Arquivo da Prefeitura Municipal). A arquivista registrou a existência de nove volumes de documentos que, pela descrição, são identificados como documentos provenientes da Comissão de Terras. Dos nove volumes citados, integram a série de livros do fundo Arquivo Diretoria e Comissão de Terras, quatro livros com datas entre 1881 a 1891, usados como copiadores de ofícios expedidos; o livro de 1886 a 1889, que trata do registro de memoriais e medições e outro livro de 1886 a 1891, onde foram registrados os contratos firmados pela Comissão de Terras. Dentre os volumes relacionados, tanto na relação de Arnaldo Barbedo, quanto no índice dos livros do arquivo da Prefeitura, podemos identificar documentos que compõem o Fundo de Arquivo da Diretoria da Colônia e da Comissão de Terras e Medição dos Lotes da ex-colônia Caxias. No índice dos livros da Prefeitura Municipal de 1955, os documentos foram listados e constam como existentes do Arquivo da Prefeitura Municipal. Contudo, em algum momento entre 1955 e 1961, parte desses documentos, não conseguimos precisar quais deles, sairiam do Arquivo da Prefeitura Municipal, ficando sob a guarda do pesquisador caxiense João Spadari Adami. Como os documentos descritos nesse guia chegaram até João Spadari Adami e permaneceram sob sua guarda, ainda não sabemos. De fato eles integraram uma espécie de arquivo-biblioteca, organizado pelo pesquisador com o material recolhido e utilizado em suas pesquisas sobre a história de Caxias do Sul, que resultaram na publicação de livros e artigos para jornais locais.

O Arquivo da Diretoria da Colônia e da Comissão de Terras e Medição dos Lotes da ex-colônia Caxias, como um fundo de arquivo fechado, foi produzido e acumulado por um órgão público no decorrer de suas atividades, com período predominante entre os anos de 1881 a 1897.
Apesar da Colônia Caxias ser citada em documentos do Governo da Província do RS desde 1875, os documentos anteriores ao ano de 1881 são raros. Isso talvez se explique pelo incêndio ocorrido, em 02 de fevereiro de 1879, que destruiu a casa onde funcionava a Diretoria da Colônia Caxias, bem como, seus documentos, salvando-se alguns apontamentos de Luiz Manuel de Azevedo, Tesoureiro e, na época, Diretor Interino.

Quando do repasse do acervo documental da Diretoria da Colônia e da Comissão de Terras e Medição dos Lotes da ex-colônia Caxias, para o Arquivo Histórico Municipal, o arranjo feito por João Spadari Adami foi mantido, os maços costurados, colados e os livros.
Entre os anos de 1994 a 1995, os maços foram descosturados, os documentos foram descolados e os livros foram recuperados.
Em 1996, o acervo recebeu um tratamento documental de forma a tentar recuperar seu arranjo original. No novo arranjo do acervo procurou-se recuperar e identificar a estrutura administrativa a qual pertencia a Diretoria da Colônia Caxias e a Comissão de Terras e Medição dos Lotes.
Na organização do acervo, foram criados dois grupos documentais e 20 séries documentais dentro das quais foram classificados 1.972 documentos. Para sua identificação o arquivo recebeu o código DIR, seguido pelo número de ordem, para os documentos avulsos e o código DIR, seguido pelo número de ordem e a letra L, para os documentos encadernados.

Subfundo: Diretoria da Colônia Caxias
Subfundo: Comissão de Terras e Medição dos Lotes da ex-Colônia Caxias
Subfundo: Álbum Fotográfico - Recordação das Colônias Conde D’Eu, Dona Isabel, Alfredo Chaves, Antonio Prado e Caxias

Visando resguardar o interesse público e cumprir a legislação vigente sobre o direito autoral (Lei nº 9.610/98) e de acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/91), o usuário compromete-se a citar a autoria do documento reproduzido, bem como o nome da instituição que detém a guarda do original.
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É obrigatório manter a integridade da imagem do documento original. Estará sujeito à responsabilidade penal, civil e/ou administrativa aquele que utilizar os documentos reproduzidos de forma indevida.
Em caso de dúvida, entre em contato com a administração do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami para solicitar esclarecimentos por meio do telefone: (54) 3901.1405 e do e-mail: arquivopublico@caxias.rs.gov.br.

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Na organização das séries documentais, dentro dos grupos, tentou-se preservar a organização original dos documentos, separando a correspondência expedida registrada em 18 volumes, da correspondência recebida e dos documentos administrativos. Os trabalhos de conservação, arranjo e descrição realizados pelos seguintes funcionários: Mari Therese Ardigó Miorelli, responsável pelo descolamento e a desmontagem dos maços dos documentos (1992-1993). Jovita Galeão Santos, responsável pela descrição de itens documentais e pela compilação de todos os registros dos Mapas Estatísticos de Registros dos Imigrantes que entraram na Colônia Caxias (1995). Anelise Cavagnolli, responsável pelo sistema de arranjo, classificação, descrição e indexação dos arquivos digitais. (1997-1999, 2007 e 2016). Neisi Coelho Zorzi, responsável pela descrição analítica dos itens documentais (2000 e 2007) e digitação do inventário analítico. Bernadete Vianna Mocelin restauradora, responsável por todas as intervenções efetuadas nos documentos entre os anos de 1998-1999. Denise Brosina Spiandorello restauradora, responsável pelas intervenções efetuadas nos documentos entre os anos de 2013-2014.