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Este subgrupo está dividido em duas séries:
Processos da Consultoria Jurídica Municipal - 1938-1950
Processos da Consultoria Jurídica Municipal - Dossiês

Processo de naturalização de Luiz Zanrosso.
Data: 1938.
Processo contra Albino Stefens por débitos de impostos.
Data: 1938.
Processo movido contra os herdeiros de Olivo Giani.
Data: 1938.
Denúncia contra Olavo Dankwardt, ex-sub-Prefeito e ex-sub-Delegado de São Francisco de Paula, acusado de intimidar os moradores.
Data: 1938.
Processo contra Atílio Marchioro.
Data: 1938.
Processos Judiciais referentes à naturalizações.
Data:1938.
Despacho final do processo de João Lucena.
Data:1939.
Processo movido contra Arthur Atti.
Data: 1939.
Processo movido contra Tereza Vargas de Andrade.
Data: 1939.
Correspondência relativa a naturalização dos funcionários estrangeiros que exercem função na Prefeitura.
Data: 1939.
Processo movido contra Francisco Guerra.
Data: 1940
Processo movido contra Delfina Martins.
Data: 1940.
Processo movido contra Vitório Fabris.
Data: 1940.
Processo movido contra herdeiros de Miguel Dutra.
Data: 1940.
Processo de naturalização de Pedro Leal.
Data: 1941.
Livreto - resumo do processo movido por Carlos Giesen contra a Prefeitura Municipal devido ao rebaixamento da Av. Júlio de Castilhos.
Data: 1941.
Processo de naturalização de João Natal Bertotti.
Data: 24 de abril de 1942.
Recibos de obstrução do Título Declaratório de Nacionalidade Brasileira.
Data: 1943.
Processos Judiciais de naturalização.
Data: 1943.
Processo movido por Dr. Romulo Carbone contra Dante Marcucci.
Data: 1944.
Processo movido contra Ay Lima.
Data: 1950.

Dossiê referente à prescrição do artigo 158, inciso VI da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e do artigo 57, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. 1949,1950.
Dossiê referente à ação de executivo fiscal movida pela Prefeitura Municipal contra Júlio Ungaretti. 1957.
Dossiê referente à sindicância movida para apurar os fatos que envolvem o funcionário Alair Gonzaga. 1957.
Dossiê referente à ação movida pela Prefeitura Municipal contra Tecelagem Marisa S/A. 1957.
Dossiê referente à ação de indenização por acidente de trabalho movida por Geraldo Manoel da Fonseca contra a Prefeitura Municipal. 1957,1958.
Dossiê referente à ação movida por Aurélio Costa contra a Prefeitura Municipal. 1958.
Dossiê referente à ação movida por Coraldino de Abreu contra a Prefeitura Municipal. 1958.
Dossiê referente à ação movida por Arlindo Pereira contra a Prefeitura Municipal. 1958.
Dossiê referente à ação de desapropriação movida pela Prefeitura Municipal contra Angelo Stédile e Isaac Magagnin. 1959.
Dossiê referente à ação movida por João Kuser contra os Armazéns Populares da Prefeitura Municipal. 1962.
Dossiê referente à ação movida por Zulmiro Fontana contra os Armazéns Populares da Prefeitura Municipal.1962
Dossiê referente à ação de cobrança movida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (I.A.P.F.E.S.P.) Contra a Prefeitura Municipal . 1963,1965,1966,1968.
Dossiê da ação de desapropriação de terras para a construção da Barragem Maestra. 1964.
Dossiê referente à ação trabalhista movida por José Feliciano contra a Prefeitura Municipal . 1966.
Dossiê referente à ação movida pela Viação Imigrante Ltda contra a Prefeitura Municipal. 1966.
Dossiê referente à ação de consignação em pagamento movida pelo Departamento Municipal de Abastecimento Público (DMAP) contra Leongrin Schio. 1967.
Dossiê referente à ação movida por Homero José Chiocheta e Maria Rosa Menegon Chiocheta contra o Departamento Municipal de Abastecimento Público (DMAP). 1967.
Dossiê referente à ação trabalhista movida por Onilda Ferreira Borges contra a Prefeitura Municipal . 1967.
Dossiê referente à ação movida por João Carlos de Freitas contra a Prefeitura Municipal. 1968.
Dossiê referente à ação movida por Hélio de Oliveira Branco e outros contra a Prefeitura Municipal . 1968.
Dossiê referente à ação de despejo movida pela Prefeitura Municipal contra Italo João Balen.
Dossiê referente à ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos movida por João Bordin contra a Prefeitura Municipal .

Clemente Pichi e João Stangherlin (petição, auto de corpo de delito, termo de assentada e autuação).
Data: 1887.
João Bachi e Antonore Bachi (autuação, petição, auto de corpo de delito, assentada, mandado, auto de qualificação, mandado, assentada, mandados, assentada e mandado).
Data: 1887.
Domingos Seviaco (autuação, petição, furamento, auto de perguntas e auto de corpo de delito).
Data: 1887.