Série 02 - Processos da Consultoria Jurídica Municipal - Dossiês

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Código de referência

BR RS APMCS PM-01-09-02-02

Título

Processos da Consultoria Jurídica Municipal - Dossiês

Data(s)

  • 1949 - 1968 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Documentos textuais

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Dossiê referente à prescrição do artigo 158, inciso VI da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e do artigo 57, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. 1949,1950.
Dossiê referente à ação de executivo fiscal movida pela Prefeitura Municipal contra Júlio Ungaretti. 1957.
Dossiê referente à sindicância movida para apurar os fatos que envolvem o funcionário Alair Gonzaga. 1957.
Dossiê referente à ação movida pela Prefeitura Municipal contra Tecelagem Marisa S/A. 1957.
Dossiê referente à ação de indenização por acidente de trabalho movida por Geraldo Manoel da Fonseca contra a Prefeitura Municipal. 1957,1958.
Dossiê referente à ação movida por Aurélio Costa contra a Prefeitura Municipal. 1958.
Dossiê referente à ação movida por Coraldino de Abreu contra a Prefeitura Municipal. 1958.
Dossiê referente à ação movida por Arlindo Pereira contra a Prefeitura Municipal. 1958.
Dossiê referente à ação de desapropriação movida pela Prefeitura Municipal contra Angelo Stédile e Isaac Magagnin. 1959.
Dossiê referente à ação movida por João Kuser contra os Armazéns Populares da Prefeitura Municipal. 1962.
Dossiê referente à ação movida por Zulmiro Fontana contra os Armazéns Populares da Prefeitura Municipal.1962
Dossiê referente à ação de cobrança movida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (I.A.P.F.E.S.P.) Contra a Prefeitura Municipal . 1963,1965,1966,1968.
Dossiê da ação de desapropriação de terras para a construção da Barragem Maestra. 1964.
Dossiê referente à ação trabalhista movida por José Feliciano contra a Prefeitura Municipal . 1966.
Dossiê referente à ação movida pela Viação Imigrante Ltda contra a Prefeitura Municipal. 1966.
Dossiê referente à ação de consignação em pagamento movida pelo Departamento Municipal de Abastecimento Público (DMAP) contra Leongrin Schio. 1967.
Dossiê referente à ação movida por Homero José Chiocheta e Maria Rosa Menegon Chiocheta contra o Departamento Municipal de Abastecimento Público (DMAP). 1967.
Dossiê referente à ação trabalhista movida por Onilda Ferreira Borges contra a Prefeitura Municipal . 1967.
Dossiê referente à ação movida por João Carlos de Freitas contra a Prefeitura Municipal. 1968.
Dossiê referente à ação movida por Hélio de Oliveira Branco e outros contra a Prefeitura Municipal . 1968.
Dossiê referente à ação de despejo movida pela Prefeitura Municipal contra Italo João Balen.
Dossiê referente à ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos movida por João Bordin contra a Prefeitura Municipal .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

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      Pontos de acesso

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      Pontos de acesso local

      Ponto de acesso nome

      Pontos de acesso de gênero

      Área de controle da descrição

      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Área de ingresso