Série P - Petições e Prescrições - Consultoria Jurídica / Procuradoria Municipal

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Código de referência

BR RS APMCS PM-01-09-04-P

Título

Petições e Prescrições - Consultoria Jurídica / Procuradoria Municipal

Data(s)

  • 1932-1968 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Documentos textuais

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Nome do produtor

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

PETIÇÕES:
Petição referente aos direitos dos requerentes à uma determinada área de terras - José Costamilan e outros. Janeiro de 1932.
Petição solicitando executivo fiscal contra Clélia Ungaretti. 02 de abril de 1959.
Petição solicitando autorização para transmitir em Cartório uma carta de arrematação. 09 de abril de 1959.
Petição solicitando depoimento pessoal do embargante, indicação de peritos e formulação de quesitos. 09 de maio de 1959.
Petição solicitando expedição de citação de executivo fiscal para Massa Falida de Bacterioquímica Sociedade Anônima. 19 de maio de 1959.
Petição solicitando expedição de citação de executivo fiscal para Ativo Forner. 19 de maio de 1959.
Petição solicitando expedição de citação de executivo fiscal para Luiz A. Feijó. 09 de junho de 1959.
Petição solicitando que sejam juntadas as razões inclusas aos autos da ação que Aurélio Costa move contra a Prefeitura Municipal, para que sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 03 de setembro de 1960.
Petição solicitando que sejam juntadas as razões inclusas aos autos da ação de acidente de trabalho que Geraldo Manoel da Fonseca move contra a Prefeitura Municipal. 25 de novembro de 1960.
Petição que requer recorrer da decisão da ação que lhe movem Flávio Cavalheiro da Silva e outros. 10 de abril de 1961.
Petição solicitando juntada de documentos na ação trabalhista movida por Flávio Cavalheiro da Silva. 31 de julho de 1961.
Petição solicitando juntada de recibo de quitação aos autos da ação movida por Antônio Jacinto Ferreira contra a Prefeitura Municipal. 13 de julho de 1964.
Petição solicitando desentranhamento e entrega da ficha de Serviço do servidor Leovegildo Nery Campos que se encontra junto aos autos de um Mandado de Segurança. Sem data.
Petições encaminhadas ao Juiz de Direito relativas à cobrança em juízo de dívidas em impostos e taxas municipais. 1966,1967,1968.
Petição solicitando alvará de licença para que os menores requerentes Zaira Maria Tonietto e Antônio Tonietto, assistidos por sua mãe possam assinar escritura pública de doação de área de terras de sua propriedade para a Prefeitura Municipal. Sem data.
Petição solicitando expedição de citação de executivo fiscal para Massa Falida de Alberto Koff. Sem data.

PRESCRIÇÃO:
Prescrição de Prazo (documento incompleto).

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Área de notas

      Identificador(es) alternativos

      Pontos de acesso

      Pontos de acesso de assunto

      Pontos de acesso local

      Ponto de acesso nome

      Pontos de acesso de gênero

      Área de controle da descrição

      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Área de ingresso