Série 06 - MOBRAL E PROEJA

Documentos textuais
Documentos encadernados

O MOBRAL foi criado pela Lei Nº 5.379 de 15 de dezembro de 1967, que afirma que constituem atividades prioritárias permanentes, no Ministério da Educação e Cultura, a alfabetização funcional e, principalmente, a educação continuada de adolescentes e adultos. De acordo com a Lei, o Poder Executivo ficava autorizado a instituir uma fundação, sob a denominação de Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL - de duração indeterminada.
O Decreto Nº 62.484, de 29 de março de 1968 aprovou o Estatuto da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), que tinha por finalidade a execução do Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada de Adolescentes e Adultos, aprovado pelo Artigo 3º da Lei Nº 5.379 de 15 de dezembro de 1967, sujeito a reformulações anuais, de acordo com os meios disponíveis e os resultados obtidos.
Depois de um período de organização e ensaios de estratégias de atuação, o MOBRAL começou a funcionar, efetivamente, em setembro de 1970. A administração central fazia convênios com as comissões municipais, pelos quais se comprometia a fornecer material didático, orientação técnica e recursos para o pagamento dos alfabetizadores. O objetivo prioritário inicial do MOBRAL era o de alfabetizar a população urbana iletrada de 15 a 35 anos.
No primeiro semestre de 1985, a equipe técnica que atuava junto ao governo desenvolveu um breve debate sobre o tipo de intervenção que deveriam adotar com relação ao MOBRAL. Para os educadores, os recursos da instituição deveriam ser transferidos para o ensino regular de primeiro grau, da mesma maneira que o ensino supletivo que ministrava deveria ser incorporado às redes estaduais e municipais, perdendo o caráter de campanha de emergência com que havia sido criado. De acordo com essa orientação, o Decreto nº 91.980, de 25 de novembro de 1985, determinou a extinção da Fundação MOBRAL. Em seu lugar, foi criada a Fundação Nacional de Educação de Jovens e Adultos, que ficou conhecida pela sigla Educar. A Fundação retoma a perspectiva de incentivo e apoio financeiro a iniciativas das secretarias de educação e de instituições privadas e fica definida como órgão de coordenação e não de execução. A Fundação Educar foi extinta nos termos da Lei Nº 8.209 de 12 de abril de 1990.
Fontes: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/movimento-brasileiro-de-alfabetizacao-mobral (Acesso em 27/07/2022)

http://forumeja.org.br/node/2990 (Acesso em 27/07/2022)

Livro de Registro de Atas
Datas: 1978-1981; 1981-1985
Livro de Registro de documentos expedidos
Datas: 1976-1990
Livro de Registro de livros
Data: Sem data
Livro de Registro de retirada de livros
Datas: 1982-1985
Livro Ponto
Datas: 1982-1985; 1985-1986; 1990; 1992-1993
Caixa 01

Diários de Classe
Datas: 1989-1990
Caderno de Registros do Professor
Data: 1991
Caixa 02

Caderno de Registros do Professor
Data: 1992-1993
Atas de Resultados Finais
Datas: 1992-1993; 1997-2001
Caixa 03

Lista de alunos – Mobral e Educação Básica
Sem data
Lista de classificação de alunos
Datas: 1971-1975
Históricos Escolares
Datas: 1984-1985
Documentos do 1º ao 4º e do 6º ao 9º Festival Estadual de Arte Popular e Folclore
Datas: 1977-1980; 1982-1985
Documentos da 1ª Tertúlia Regional de Invernadas Mirins Folclore
Data: 1981
Caixa 04

Documentos do MOBRAL
Datas: 1970-1985
Caixa 05

Documentos do PROEJA
Datas: 1993-2000
Caixa 06

Relatórios de atividades, projetos e fotografias
Datas: 1971-1994
Caixa 07

Correspondência expedida e recebida
Datas: 1970-1987
Caixa 08

A descrição detalhada dos documentos da Séries 06 - MOBRAL E PROEJA pode ser visualizada no documento em pdf anexo.