Série C - Circulares, Correspondências, Contestações e Contratos - Consultoria Jurídica / Procuradoria Municipal

Documentos textuais

CIRCULARES:
Convocações para comparecimento ao Gabinete da Consultoria para tratar de débito de impostos
Data: 1957

CORRESPONDÊNCIA:
O Prefeito solicita agendamento de horário diário com o Consultor Jurídico para tratar de assuntos referentes à Consultoria Jurídica. 04 de agosto de 1932.
Solicitação de parecer da Consultoria Jurídica. 27 de abril de 1933.
Solicitação de fornecimento estampilhas. 06 de março de 1934.
Solicitação da atuação do Consultor apenas nas cobranças judiciais, dispensando o mesmo da atuação em cobranças amigáveis. 26 de maio de 1934.
Solicitação de parecer da consultoria referente a calçamentos que serão efetuados pela Prefeitura. 07 de junho de 1934.
Solicitação de parecer sobre o decreto número 23829 de 05 de fevereiro de 1931. 24 de dezembro de 1934.
Parecer referente à ação que moveu José de Carli contra Galeazzo Paganelli (Em anexo, cópia dos artigos da contestação da ação). 09 de março de 1938.
Solicitação de prazo para informar o Sr. Prefeito sobre auma ação, visto que este encontra-se ausente. 05 de dezembro de 1938.
Correspondência referente à ação de indenização movida por José de Carli contra Angelo de Carli, Galeazzo Paganelli e suas esposas. 14 de dezembro de 1938.
Indicação de perito em ação de pedido de vistoria "ad perpetuam rei memoriam". 04 de março de 1959.
Informe sobre a produção e imprtâncias recebidas por alguns tarifeiros nos anos de 1958 a 1960. 08 de fevereiro de 1961.
Correspondência de encaminhamento e certidão da sentença dada ao funcionário Antônio Netto Rodrigues. 07 de julho de 1964.
Correspondência referente à ação movida contra Fadanelli, Panassol & Cia Ltda, acompanhada de petição requerendo indicação de provas e inquirição de testemunhas. 12 de março de 1965.
Solicitação de renovação contratual de locação. 23 de março de 1965.
Ibanez P. Chiele comunica a Prefeitura que foi nomeado Síndico da Massa Falida de Frascatti - Indústrias de Instrumentos Musicais Ltda. 15 de setembro de 1965.
Rascunho de carta para o Marechal Costa e Silva solicitando ajuda para finalizar a construção da Barragem da Maestra. 1966.
Solicitação de envio de informações via correio para facilitar continuidade de processo. 22 de maio de 1967.
Justificativas do Consultor Jurídico sobre não comparecimento em alguns compromissos. 08 de junho de 1972.

CONTESTAÇÕES:
Contestação da ação de negatoria de servidão movida por João Tisott Filho, Rafael Tisott e outros contra a Prefeitura Municipal. 13 de novembro de 1936.
Contestação das folhas 85-87 da ação que objetiva declaração de inconstitucionalidade de resoluções da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. 22 de maio de 1958.
A Prefeitura contesta a ação de cobrança que lhe move o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. 12 de maio de 1961.
A Prefeitura contesta a ação movida contra ela por Ivo Buhner, Herminio Furlan, Sebastião Alves Delgado, Verginio Calorio e Adelmo Pedrinho Becker. 27 de dezembro de 1961.
A Prefeitura contesta a ação movida contra ela por Antônio Mozart Borges de Araújo. 10 de janeiro de 1963.
A Prefeitura contesta a ação movida contra ela por Eraclides Ferreira dos Santos. 1963.
A Prefeitura contesta a ação de usocapião movida contra ela por Bruno Ferdinando Nora e outros. Sem data.
A Prefeitura contesta a ação movida contra ela por Rui Romano Casara (Em anexo, solicitação de adiantamento de audiência). Sem data.
A Prefeitura contesta a ação movida contra ela pela firma Costa e Silveira. Sem data.
A Prefeitura contesta a ação movida contra ela por Egon Dreher, Osmar Martins, Drogaria Americana Ltda, Farmácia e Drogaria do Povo Ltda, Drogaria Velgos S/A e Onzi e Cia Ltda. Sem data.

CONTRATOS:
Contrato de Locação de Serviços entre o Dr. Olmiro de Azevedo e a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul.
Data: 15 de maio de 1952.
Contrato de Locação de Serviço entre João Moreira Duarte e a Prefeitura Municipal.
Data: 12 de setembro de 1957.
Rascunho de Contrato de Cessão de Uso onde a Prefeitura Municipal cesse um espaço no Mercado Público. Sem data.
Modelo de Contrato de Comodato. Sem data.
Contrato de Comodato entre a Sociedade Caxiense de Auxílio aos Necessitados - SCAN e a Comissão Municipal de Amparo à Infância - COMAI. Sem data.

Em anexo, carta do Consultor Jurídico para o Juiz de Direito informando desistência dessa ação.