Subfundo 05 - Segurança Pública

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O Subfundo Segurança Pública compõe uma das áreas de atuação do poder municipal desde a implantação da Intendência Municipal de Caxias e da aprovação da Lei Orgânica Municipal, em 1892. A ordem, a tranquilidade, a segurança e a integridade do município eram responsabilidades da Intendência Municipal, conforme previa a lei de 1892, podendo, o intendente, responder judicialmente por atos que atentassem contra aqueles princípios. São do mesmo ano a criação da Guarda Municipal e da Cadeia Pública do Município. Nesse mesmo fundo encontra-se a documentação da Delegacia de Polícia formada pela correspondência entre esse departamento do governo do estado e sua representação em Caxias e o poder municipal. Da mesma forma, foram reunidos documentos do Comando da Brigada Militar em Porto Alegre e do Quartel da Brigada Militar em Caxias e do Comando do Corpo de Bombeiros, fundado em 1935.

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, transferido para a Unidade Arquivo Público - Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami

No Subfundo denominado Segurança Pública estão reunidos grupos documentais que tratam do serviço de policiamento e segurança do município. Para atender a responsabilidade da administração municipal com a segurança, foi criada, em 1892, a Guarda Municipal cuja organização e administração competiam ao Intendente Municipal. Para a execução do serviço de policiamento e manutenção da ordem foi organizada, em 1892, a Cadeia Pública que funcionava junto a Intendência Municipal.
Nesse subfundo estão também reunidos os grupos Delegacia de Polícia - presente em Caxias, ainda em sua fase como Distrito de São Sebastião do Caí - o grupo Brigada Militar e o grupo Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros foi mantido e administrado pela Prefeitura Municipal de Caxias do Sul desde sua criação em 1935 até 1963, quando é encampado pela Brigada Militar do RS passando a integrar o Corpo de Bombeiros do Interior - Estação de Bombeiros de Caxias do Sul.

05.01 Guarda Municipal
05.01.01 Correspondências da Guarda Municipal
05.01.02 Fardamento
05.01.03 Inventário de Bens
05.01.04 Quadros de Pessoal e Vencimentos
05.01.05 Prisões, detenções, diligências e ocorrências
05.01.06 Autos de corpo de delito
05.01.07 Equipamentos
05.02 Cadeia Pública
05.02.01 Alimentação e auxílio aos presos
05.02.02 Obras de manutenção
05.02.03 Registro de prisões e detenções
05.04 Delegacia de Polícia
05.04.01 Correspondência recebida
05.04.02 Correspondência expedida
05.04.03 Processos Judiciais
05.04.04 Petições
05.04.05 Ocorrências policiais e inquéritos
05.04.06 Pessoal
05.04.07 Atestados e requerimentos
05.05 Brigada Militar
05.05.01 Comando Geral da Brigada Militar de Porto Alegre - RS
05.05.02 Quartel da Brigada Militar em Caxias do Sul
05.06 Corpo de Bombeiros
05.06.01 Organização e criação
05.06.02 Correspondências do Corpo de Bombeiros de Caxias do Sul
05.06.03 Despesa e receita
05.06.04 Pessoal
05.06.05 Equipamentos, materiais e obras
05.06.06 Relatório de atividades
05.06.07 Normas e regulamentos

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Em caso de dúvida, entre em contato com a administração do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami para solicitar esclarecimentos por meio do telefone: (54) 3901.1405 e do e-mail: arquivopublico@caxias.rs.gov.br.