Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1925-1937 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Documentos textuais
Total: 175 documentos
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
História administrativa:
"Os patronatos agrícolas, previstos no decreto n. 12.893, de 28 de fevereiro de 1918, tinham a finalidade de oferecer a instrução primária e cívica, além de noções práticas de agricultura, zootecnia e veterinária, aos menores ‘desvalidos’. De acordo com este ato, tais estruturas seriam subordinadas aos postos zootécnicos, fazendas-modelo de criação, núcleos coloniais e outras repartições do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil, 1919, p. 99-100).
Dentre as justificativas para o estabelecimento dos patronatos presentes no decreto n. 12.893, figurava a importância do ensino agrícola para o favorecimento da produção agropecuária, para o equilíbrio entre a população da cidade e do campo e, de modo geral, para o “futuro do país”, por meio do aproveitamento de menores abandonados ou sem meios de subsistência (Brasil, 1919, p. 99). Desse modo, tais instituições respondiam a um duplo objetivo, qualificar a mão de obra para o trabalho agrícola e contribuir para contornar parte dos problemas dos grandes centros urbanos, especialmente da capital do país, onde, segundo as palavras do ministro João Gonçalves Pereira Lima, acumulava-se um “sombrio exército de meninos abandonados, criminosos e malfeitores de amanhã” (Brasil, 1918, p. 137)."
Parte de texto copiado do site: gov.br – Arquivo Nacional – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – Dicionário Primeira Republica / Patronatos agrícolas
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Patronato Agrícola Municipal: instituto de assistência, proteção e tutela de menores carentes.
A série Patronato Agrícola faz parte do subfundo Agricultura e Criação.
É formada de correspondências expedidas e recebidas; regulamento (digitalizado e incompleto); carteiras de matrícula de seis menores (digitalizadas); documentos de despesa e receita.
Legislação federal:
Decreto nº 12.893, de 29 de fevereiro de 1918: Autoriza o Ministro da Agricultura a criar patronatos agrícolas, para educação de menores desvalidos, nos postos zootécnicos, fazendas-modelo de criação, núcleos coloniais e outros estabelecimentos do Ministério.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Série: Patronato Agrícola
Subséries: Correspondência;
Organização e construção do Patronato;
Despesa e Receita.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Informações sobre o Patronato Agrícola em: Relatórios de Atividades da Administração Municipal, no Relatório apresentado pelo Intendente Municipal Dr. Celeste Gobbato ao Conselho Municipal em 11/10/1928, do período de 1924-1928, na página 97 e entre as páginas 76 e 77.
Entrevista com João Natal Settin - Unidade Banco de Memória Oral, com ênfase no período de permanência como interno no Patronato Agrícola de Caxias do Sul.
*A entrevista na íntegra deve ser consultada presencialmente na instituição Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami
Nota de publicação
Site: gov,br - Arquivo Nacional - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Dicionário Primeira República / Patronatos agrícolas https://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-primeira-republica/1106-patronatos-agricolas-3
Área de notas
Nota
A construção da sede do Patronato Agrícola Municipal foi concluída em agosto de 1928.