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Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica do Município
BR RS APMCS PM-01-01-01.01.08-LO-1902 · Item · 26 de abril de 1902
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Lei orgânica do município de Caxias. Revista, alterada e modificada pelo governo do Estado, conforme prevê o Decreto n. 484 de 26 de abril de 1902. 18 p.

Projeto de lei: alteração do artigo 1º da Lei orgânica do município de Caxias, de 26/04/1902
Data: 01 de junho de 1904
Lei Orgânica do Município
Lei Orgânica do Município
BR RS APMCS PM-01-01-01.01.08-LO-1914 · Item · 01 de junho de 1904
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Ato nº 24 de 12 de setembro de 1914 que promulga a Lei nº 26 de 09 de setembro de 1914. 12 de setembro de 1914.
Projeto de Lei emenda a Lei Orgânica do Município de Caxias, artigo 1º (da lei de 26/04/1902). Alfredo Soares de Abreu, Intendente Municipal. 01 de junho de 1904. 20 p.
Exposição de motivos para reforma da Lei Orgânica do Município de Caxias (1914), proposta pelo Intendente Municipal José Penna de Moraes. 14 de julho de 1914.
Exposição de motivos para reforma da Lei Orgânica do Município de Caxias (1914), proposta pelo Intendente Municipal José Penna de Moraes. 1915.
Leis e Decretos
BR RS APMCS PM-14-01-01-01 · Subsérie · 1962-2000
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Leis Municipais:
Lei nº 1200 de 29 de dezembro de 1962 - cria a COMAI
Lei nº 1514 de 4 de julho de 1966 - declara de utilidade pública a COMAI
Lei nº 2391 de 2 de dezembro de 1977 - fixa participação da COMAI na Receita Tributária do Município
Lei nº 2928 de 13 de novembro de 1984 - autoriza concessão de auxílio financeiro a COMAI
Lei nº 4419 de 4 de janeiro de 1996 - cria a FAS
Lei nº 4604 de 26 de dezembro de 1996 - cria o Quadro de Pessoal na FAS, institui plano de cargos e salários, plano de pagamento e dá outras providências
Lei nº 5465 de 11 de julho de 2000 - extingue a COMAI
Decretos Municipais:
Decreto nº 6663 de 25 de julho de 1989 - institui Comissão Especial
Decreto nº 8279 de 31 de março de 1995 - cria Comissão Especial
Decreto nº 8309 de 16 de maio de 1995 - cria Comissão Especial
Decreto Estadual nº 20586 de 6 de outubro de 1970 - declara de utilidade pública a COMAI
Leis e Projetos de Leis Orçamentárias - Conselho Municipal - Câmara Municipal de Caxias do Sul
BR RS APMCS C-01-02-03 · Subsérie · 1892-1963
Parte de Arquivo do Conselho Municipal de Caxias do Sul

CONSELHO MUNICIPAL:
Projeto de receita e despesa para 1895 do município aprovados pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 15 de novembro de 1894
Projeto de receita e despesa para 1897 do município aprovados pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 1896
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1899, aprovada pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 1898
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1902, aprovada pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 1901
Lei nº 03 de 30 de setembro de 1903 que prevê orçamento de receita e despesa para o município, aprovada pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 1902
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1906, aprovada pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 28 de maio de 1906

Projeto de Lei de criação do Imposto da Décima Urbana
Data: 28 de dezembro de 1892
Resoluções do Conselho Municipal
Data: 06 de janeiro de 1906, 1928

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL:
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1949, aprovada pelo Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 29 de novembro de 1948
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1950, aprovada pelo Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 30 de novembro de 1949
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1962, aprovada pela Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 19 de dezembro de 1961
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1964, encaminhado para a Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 05 de outubro de 1963

Leis e Resoluções da Câmara Municipal
Data: 1948, 1956