Subarquivo 01 - Gabinete do Executivo

Documentos textuais

Esse fundo documental compreende o núcleo sobre o qual se desenvolveram as primeiras ações da administração municipal. Em 1890, com a criação do município e, em 1892, com a aprovação da Lei Orgânica, ficavam estabelecidas as atribuições e os serviços da administração municipal e a organização do poder legislativo e executivo.
Na execução das competências do serviço municipal, a produção dos registros documentais, que ao longo da história da administração integram fundos e grupos documentais. Alguns desses fundos de arquivos estão fechados, pelo encerramento da produção documental, a outros ainda incorporados documentos.
Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal: Lei Municipal 1856 de 09/06/1970.

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, transferido para o Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami – Setor de Arquivo Permanente da Administração Pública.

A documentação do fundo Gabinete refere-se aquela produzida pelo executivo municipal e por órgãos e departamentos administrativos para sua assessoria e aconselhamento. Integra esse acervo, o grupo Governo com séries de documentos legais como os atos normativos, leis, decretos, leis orgânicas e orçamentárias, portarias administrativas e, documentos comprobatórios como os acordos e contratos comerciais que são registrados durante toda história administrativa do município. Outras séries foram organizadas por sua natureza temática, compreendendo planos de governo, planos diretores e registros de divisões territoriais do município.
Outro grupo é formado pela correspondência expedida e recebida pela Secretaria do Gabinete, organizada por órgão produtor e agrupada por tema.
Organizados por seu caráter de assessoria foram os grupos Conselhos Municipais, Comissões Municipais, Consultoria Jurídica do Município e a Assessoria de Imprensa. Os documentos das Subprefeituras foram ordenados por órgão produtor, da mesma forma o grupo Serviços Especiais. Um arranjo temático foi dado ao Grupo Estatística e Recenseamento.

Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal: Lei Municipal 1856 de 09/06/1970.