Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami

• Arquivo Histórico Municipal de Caxias do Sul (RS)

• Arquivo Histórico Municipal

• AHMJSA

• Órgão público da Administração Direta Municipal de Caxias do Sul, subordinado à Secretaria Municipal da Cultura (SMC).

Criado em 05 de agosto de 1976, pelo Decreto Municipal nº 4047, com o objetivo de guarda e gestão da documentação oficial e privada de interesse da história local e regional. Vinculado administrativamente ao Museu Municipal e funcionando em prédio anexo ao mesmo, ambos estavam subordinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em 1997, pela Lei Municipal nº 4704 , foi denominado Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami em homenagem ao cidadão caxiense que manteve, por muitos anos, o Centro Informativo da História Caxiense, destacando-se como pesquisador e escritor, apesar de trabalhar como barbeiro e alfaiate. Os documentos por ele recolhidos e preservados foram fundamentais para o início da formação do acervo que hoje constitui o patrimônio documental público de Caxias do Sul. Em 1998, pela Lei Municipal nº 5026, o Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami foi desvinculado administrativamente do Museu Municipal, ano em que também foi criada a Secretaria Municipal da Cultura de Caxias do Sul e o Departamento de Memória e Patrimônio Cultural. Essas ações representaram não só um avanço significativo para o próprio Arquivo, mas também para a preservação da memória e do patrimônio, valorizando a cultura da cidade. A instituição destacou-se por sua dinamicidade naquele período inicial, desde a participação na elaboração das primeiras leis de proteção ao patrimônio histórico-cultural, até o desenvolvimento de atividades acima das suas reais possibilidades de orçamento, seja na realização de exposições e publicações, seja na classificação e guarda dos acervos recolhidos ou doados.

O Arquivo Histórico Municipal de Caxias do Sul (RS) foi criado oficialmente em 05 agosto de 1976, pelo Decreto nº 4047. No entanto, seu acervo começou a ser formado ainda em 1975, quando das comemorações do Centenário da Imigração Italiana. Vinculado ao Museu Municipal, funcionou, até 1996, em prédio anexo, que apresentava sérios problemas estruturais. Após a realização das reformas estruturais e aquisição de equipamentos com recursos provenientes da Prefeitura Municipal, o acervo pôde ser distribuído nos três pavimentos do prédio. A solenidade de inauguração ocorreu no dia 07 de dezembro de 1999. A edificação foi tombada pelo Estado do Rio Grande do Sul, em 1986, e pelo Município de Caxias do Sul, em 2002.

Diretrizes do Plano Municipal de Cultura Orientações técnicas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

O Arquivo Histórico Municipal de Caxias do Sul (RS) foi criado oficialmente em 05 agosto de 1976, pelo Decreto nº 4047.
Pela Lei nº 4.704, de 15 de setembro de 1997, foi acrescentada à denominação oficial a homenagem ao pesquisador caxiense João Spadari Adami, por sua contribuição à preservação da história local. Assim, passou a ser denominado Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami. Nesse mesmo ano, a Lei n° 4.773, de 15 de dezembro, criou a Secretaria Municipal da Cultura, órgão ao qual o Arquivo Histórico Municipal está subordinado.

O Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami foi desvinculado administrativamente do Museu Municipal pela Lei Municipal nº 5026, de 29 de dezembro de 1998.
Seu novo regimento interno foi aprovado pelo Decreto nº 22.141 de 04 de julho de 2022.

O Decreto nº 22.140, de 4 de julho de 2022, fixa as taxas de preservação de acervo pela cessão de direito de uso de documentos custodiados pelo Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami.

O Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami é composto da seguinte estrutura técnica:
I – Unidade Arquivo Público (BR.RS.APMCS);
II – Unidade Arquivos Privados;
III – Unidade Banco de Memória Oral;
IV – Setor de Conservação e Restauração, que atenderá a todas as Unidades do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami, orientando quanto aos procedimentos de conservação e preservação do acervo e efetuando a restauração de documentos; e
V – Comissão destinada à avaliação do acervo a ser recebido, denominada Comissão de Avaliação de Acervo (CAA), formada por 1 (um) servidor de cada uma das Unidades referidas.

O acervo do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami constitui-se de 3 (três) conjuntos documentais formados por:
I – documentação de origem pública;
II – documentação de origem privada;
III – documentação produzida pela Unidade Banco de Memória Oral.

Os documentos sob a guarda do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami não são disponibilizados sob a forma de empréstimo.

O acervo da Unidade Arquivo Público é constituído por conjuntos documentais de guarda permanente, produzidos por órgãos da Administração Pública Municipal Direta, em decorrência de suas funções administrativas. Os conjuntos documentais de guarda permanente, desde que não produzidos digitalmente, serão recebidos mediante prévia avaliação de servidores da Unidade Arquivo Público e registrados em Termo de Recolhimento de Documentação. Documentos de guarda permanente produzidos por órgãos públicos estaduais ou federais, para integrarem o acervo da Unidade Arquivo Público, poderão ser recebidos, mediante análise da Comissão de Avaliação de Acervo (CAA).

O acervo da Unidade Arquivos Privados é constituído por conjuntos documentais de diferentes suportes produzidos e/ou acumulados por indivíduos, famílias ou instituições de caráter privado. Os documentos e/ou conjuntos documentais, desde que não produzidos digitalmente, serão recebidos mediante preenchimento da Declaração de Recebimento de Documentos e submetidos à análise da Comissão de Avaliação de Acervo (CAA). Os documentos e/ou conjuntos documentais incorporados à Unidade Arquivos Privados serão registrados em Termo de Doação. Os documentos e/ou conjuntos documentais não incorporados à Unidade Arquivos Privados, serão devolvidos ao responsável. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, se o responsável não retirar os documentos e/ou conjuntos documentais não incorporados à Unidade Arquivos Privados, os mesmos serão descartados, conforme informado na Declaração de Recebimento de Documentos. Os documentos fotográficos, bibliográficos e audiovisuais, os periódicos e as entrevistas constituirão os acervos especiais tratados e arquivados de acordo com os suportes e as normas arquivísticas.

O acervo da Unidade Banco de Memória Oral constitui-se de entrevistas gravadas com ênfase em temas específicos e trajetórias de vida que são parte da história de Caxias do Sul e da região.

A Comissão de Avaliação de Acervo (CAA) reunir-se-á conforme o recebimento de documentos e/ou conjuntos documentais. A avaliação de novos fundos documentais observará os critérios de originalidade, antiguidade, estado de conservação, organicidade, relevância histórica para Caxias do Sul e região, entre outros. O registro das reuniões será realizado no Livro de Atas de Reuniões da Comissão de Avaliação de Acervo.

Na época das comemorações do Centenário da Imigração Italiana, Caxias percebeu que parte da sua memória estava sendo apagada. Uma parte daquilo que fora construído pelos antepassados, estava se perdendo, tanto pela ação do tempo como pelas mãos do homem que não valorizou a trajetória dos pioneiros desta terra.

Em 1979, uma ameaça de demolição fez ressurgir histórias que permaneciam vivas na memória de muitos: a "Casa de Negócios de Vicente Rovea", a "Casa de Saúde do Dr. Romolo Carbone", o dia a dia dos moradores da Caipora que buscavam ali a satisfação de necessidades básicas como alimentação, saúde, convívio social. A morada de muitos estava com os dias contados. As famílias que ali habitavam receberam aviso para deixarem o prédio. Queriam construir um moderno edifício, afinal o local tornara-se um ponto atrativo para a especulação imobiliária.

Diante da ameaça de demolir mais esse elemento significativo da arquitetura da cidade, surgiu uma campanha para preservá-lo: nesse momento, o Museu e Arquivo Histórico Municipal deu início à campanha para a preservação da antiga Casa de Saúde do Dr. Carbone, envolvendo artistas, estudantes do curso de Artes, professores, arquitetos, engenheiros, intelectuais aderiram à iniciativa, que também recebeu apoio da União Caxiense de Estudantes, do Movimento de Defesa do Acervo Cultural Gaúcho, da Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (CPHAE), entre outros.

O objetivo era não deixar ruir mais um símbolo da história local e a ação foi incorporada por parte da sociedade caxiense: o prédio foi adquirido por várias empresas e doado ao Poder Público Municipal, gesto que marcou o início de uma nova etapa na história de Caxias do Sul, agora voltada também para a preservação da memória coletiva. O objetivo era torná-lo um centro permanente de cultura; algumas entidades lançaram propostas para seu aproveitamento e, dentre estas, estava a do Museu e Arquivo Histórico Municipal, mobilizado em torno da intenção de transformar o local num Centro Regional de Documentação, que se formaria a partir do acervo existente no Arquivo Histórico, instalado precariamente no prédio aos fundos do Museu.

O inesgotável valor das fontes que transcendem o tempo e resgatam o passado fora reconhecido e a destinação do prédio estava definida: abrigar o acervo do Arquivo Histórico Municipal. No período em que ficou fechado, aguardando a efetivação dos acordos firmados, uma parte do prédio transformou-se num espaço reservado ao Coral e Orquestra Sinfônica de Caxias do Sul (OSCA). Essa entidade, de natureza particular, estava sem local para seus ensaios e recebeu autorização do Prefeito em exercício para ali desenvolver suas atividades.

Em 1992, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura transferiu-se para o prédio destinado ao Arquivo Histórico, devido a um incêndio que atingiu setores e departamentos da Prefeitura Municipal. Como a restauração não estava terminada, foram realizadas algumas adaptações no projeto original e a Secretaria de Educação ali permaneceria até julho de 1996.

A edificação fora tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Estadual, por meio da Portaria 045/86, de 27 de novembro de 1986, e pelo Município de Caxias do Sul, em 22 de outubro de 2002.

O Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami preserva documentações de origem pública, produzida e acumulada nas diferentes fases administrativas de Caxias do Sul, e privada, proveniente de doações da comunidade de Caxias do Sul e região. Os registros de assentamentos dos primeiros imigrantes realizados pela Diretoria da Colônia, a organização política, administrativa e a emancipação ficam evidenciados em documentos textuais, impressos, cartográficos e iconográficos que integram a mesma. A Unidade Arquivo Público é constituída por três grandes fundos:

• Arquivo da Diretoria da Colônia Caxias e Comissão de Terras e Medição dos Lotes, responsáveis pela administração dos núcleos de colonização e assentamento dos imigrantes: como um fundo de arquivo fechado, foi produzido e acumulado por um órgão público no decorrer de suas atividades, com período predominante entre os anos de 1874 a 1900;
• Arquivo da Intendência e Prefeitura Municipal: reúne o acervo permanente de documentos produzidos e acumulados pela Administração Municipal de Caxias do Sul, desde sua criação, por ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 20 de junho de 1890;
• Arquivo do Conselho e Câmara Municipal de Caxias do Sul: reúne o acervo permanente de documentos produzidos e acumulados pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, Poder Legislativo do município.

A Unidade Arquivos Privados preserva a história de indivíduos e famílias, as particularidades das atividades econômicas aqui desenvolvidas, desde o estabelecimento dos pequenos artesãos até as grandes indústrias da vitivinicultura e da metalurgia. Seu acervo é composto, em sua maioria, de doações provenientes da comunidade caxiense e é formado por documentos textuais, bibliográficos, iconográficos, em diferentes suportes, cartográficos e tridimensionais. A produção dos fotógrafos que atuaram em Caxias do Sul desde os seus primórdios, também compõe o acervo da Unidade, com destaque para o Fundo Studio Geremia, adquirido pelo Município em 2002.

Paralelamente à formação do acervo documental público e privado, o Arquivo Histórico Municipal criou, em 1980, a Unidade Banco de Memória Oral, onde parte da história de Caxias do Sul é preservada por meio de entrevistas voltadas ao registro da história regional e suas inter-relações com a sociedade brasileira. As entrevistas versam sobre diferentes temas: política, educação, cultura, arte, associativismo, industrialização, sindicalismo, religião, esporte, entre outros. Elas também retratam a vida cotidiana, revelando os valores, os costumes, os hábitos e a trama das relações sociais e familiares. A lembrança de um passado tão recente permite a recomposição do cotidiano rural e urbano de nossa cidade.

O Setor de Atendimento ao Pesquisador mantém uma biblioteca que disponibiliza o acesso a livros e coleção de jornais catalogados aos pesquisadores e usuários e também dispõe de uma subdivisão composta por obras raras.

A consulta aos documentos deve ser feita diretamente pelo pesquisador, em formato presencial, via base de dados institucional, ou virtualmente, via site de pesquisa online, disponível no endereço arquivomunicipal.caxias.rs.gov.br .

A instituição disponibiliza acesso gratuito e virtual às obras de sua autoria e que foram publicadas em diversos períodos: boletins “Memória” e “Cenas”, informativos “Ocorrências” e “Reminiscências”, livros “Mirante”, “Projeto Recortes da Cidade – Memória dos Bairros e Distritos de Caxias do Sul” e “O instante e o tempo: a fotografia em Caxias do Sul, 1885-1960” no site institucional. Basta acessar o link: sites.google.com/view/arquivohistoricojsa/publica%C3%A7%C3%B5es?authuser=0 .

De Segunda a Sexta-feira, exceto nos feriados nacionais e pontos facultativos determinados por Decreto Municipal.
Expediente interno: das 8 às 17 horas.
Expediente externo: das 10 às 16 horas.

A consulta aos documentos é livre e gratuita; deve ser feita diretamente pelo pesquisador, em formato presencial, via base de dados institucional, ou virtualmente, via site de pesquisa online, disponível no endereço: https://arquivomunicipal.caxias.rs.gov.br/.

A sede da instituição é servida pelo transporte público urbano em suas proximidades e possui vaga de estacionamento para PCDs em frente ao prédio.
Não há adequação acessível em seus espaços ou banheiros apropriados para pessoas com necessidades especiais.

Para pesquisas de caráter histórico, acadêmico e genealógico é necessário dirigir-se à instituição ou contatar o Setor de Atendimento ao Pesquisador pelo telefone (54) 3901-1318 e/ou pelo e-mail atendimentoarquivo@caxias.rs.gov.br. A solicitação será encaminhada a todas as Unidades para realização de buscas nos acervos mantidos por cada uma delas. Caso o pesquisador opte pelo atendimento remoto, o resultado das buscas será repassado por e-mail e a pesquisa presencial será agendada na data e horário de sua preferência para que acesse a documentação previamente selecionada. É importante ressaltar que os prazos de realização da busca nos acervos variam conforme o assunto, a sua complexidade e o teor dos dados informados pelo pesquisador no ato do encaminhamento.

Desde 03 de abril de 2023, consultas a projetos arquitetônicos aprovados pelo Município, protocolados no período 1920-1999, preservados pela Unidade Arquivo Público, bem como a solicitações de cópias de seu conteúdo, são realizadas somente nas segundas e quintas-feiras. Os encaminhamentos poderão ser feitos de forma presencial nos dias preestabelecidos, junto ao Setor de Atendimento ao Pesquisador, das 10 às 16 horas, ou pelo endereço de e-mail arquivopublico@caxias.rs.gov.br.

Para pesquisa em depoimentos e/ou entrevistas produzidas pela instituição, o pesquisador deve comparecer presencialmente à instituição ou encaminhar a solicitação ou via canais de comunicação com o Setor de Atendimento ao Pesquisador e também diretamente com a Unidade Banco de Memória Oral, mantenedora da documentação em questão, pelo e-mail memoriaoral@caxias.rs.gov.br. A utilização deste serviço em forma presencial segue os mesmos protocolos de encaminhamento e atendimento especificados nas pesquisas descritas acima. Parte da documentação desta Unidade já encontra-se disponível para consulta online, que deve ser feita através da plataforma de pesquisa online, concebida em sistema desenvolvido pelo Conselho Internacional de Arquivos e de acordo com normas nacionais e internacionais de descrição arquivística. Caso o pesquisador opte pelo atendimento remoto, o resultado das buscas será repassado por e-mail e a pesquisa presencial será agendada na data e horário de sua preferência para que acesse a documentação previamente selecionada. As entrevistas serão entregues ao pesquisador somente na forma impressa e integral, mediante assinatura de Declaração de Uso e pagamento de taxa.

A instituição oferece à comunidade, de forma gratuita, certidões comprobatórias de vínculo empregatício, escolaridade e para fins de aposentadoria e/ou previdenciários. A pesquisa é feita com base em dados coletados no acervo catalogado das Unidades Arquivo Público e Arquivos Privados. Para ter acesso a este serviço, o solicitante deve comparecer à instituição ou contatar o Setor de Atendimento ao Pesquisador por seus canais de comunicação, informando dados de identificação da pessoa e da escola ou empresa, além do período ou ano de referência, para os tipos de certidões que integram o serviço:

• Certidões de tempo de serviço da Comissão Municipal de Amparo à Infância (COMAI)/Setor do Menor Ativo: pesquisa no cadastro do Setor do Menor Ativo da COMAI e documentos das empresas que contratavam os menores.
• Certidões de Escolaridade: pesquisa de comprovação de escolaridade em documentos das escolas da rede municipal de Caxias do Sul, para fins de aposentadoria, retorno ao trabalho ou estudos.
• Certidões comprobatórias de fornecimento de uva e trigo e de vínculo empregatício para fins de aposentadoria: pesquisa no acervo de vinícolas e empresas que encerraram suas atividades e cuja documentação está sob a guarda da instituição, tais como Luiz Antunes S.A., E. Mosele S.A., Luiz Michielon S.A., Companhia Vinícola Rio Grandense, Formolo S.A. e Moinho Germani S.A.

A busca de registros de imigrantes e suas famílias é realizada nos mapas estatísticos da ex-Colônia Caxias, mantidos pela Unidade Arquivo Público, nos quais foram registrados dados como a data de chegada do imigrante no Brasil, familiares, légua, travessão e lote destinado e/ou demonstração do débito dos respectivos concessionários à Fazenda Nacional. Os mapas podem ser acessados diretamente pelos pesquisadores, por meio da plataforma de pesquisa da instituição, ou pelo encaminhamento presencial da solicitação ou via canais de comunicação do Setor de Atendimento ao Pesquisador, repassando o maior número de informações possíveis relacionadas ao imigrante ou família pesquisada.

O Setor de Atendimento ao Pesquisador é formado pela Sala de Pesquisa, na qual existem três terminais com acesso à internet e à base de dados interna, e uma Biblioteca/Hemeroteca. Servidores com conhecimento nos idiomas inglês, espanhol e italiano integram a equipe.

A eventual disponibilização de imagens dos documentos preservados é feita mediante assinatura de Declaração de Uso de Imagens, podendo incidir cobrança de taxas, previstas em Decreto Municipal e aplicadas conforme a finalidade de uso.

A documentação necessária para solicitação de reprodução de projeto arquitetônico varia conforme a natureza da edificação:

• Projetos arquitetônicos de edificações residenciais: solicitação deverá ser feita pelo proprietário, mediante apresentação de documento de identificação e, caso o projeto em questão não esteja registrado em seu nome, deverá apresentar cópia da escritura ou matrícula do imóvel, comprovando que é o proprietário atual.
  Caso a solicitação seja feita por terceiros, deve ser apresentada uma autorização para reprodução, assinada pelo proprietário, cópias dos documento de identificação do proprietário e do solicitante e, também, da escritura ou matrícula do imóvel.
• Projetos arquitetônicos de edificações multifamiliares ou condomínios: além dos procedimentos adotados acima, a solicitação também poderá ser feita pelo síndico, que deverá apresentar documento de identificação e cópia da ata de sua eleição.
• Projetos arquitetônicos de empresas, clubes ou associações: deverá ser feita pelo proprietário ou presidente da instituição, mediante apresentação de documento de identificação e cópia do contrato, estatuto social ou ata de nomeação. Caso a solicitação seja feita por terceiros, é necessária a apresentação de autorização para reprodução, assinada pelo proprietário ou presidente, cópia de documentos de identificação do proprietário e do solicitante, cópia do contrato, estatuto social ou ata de nomeação.

A instituição disponibiliza a Sala de Pesquisa e o terceiro pavimento do prédio (sótão) como equipamento de uso público para, por exemplo, exposições permanentes ou temporárias; lançamentos de livros e outras publicações; gravação de peças publicitárias, documentários e outras produções audiovisuais; realização de eventos culturais e voltados à pesquisa histórica, entre outros. O uso é permitido mediante agendamento, a ser feito pelo e-mail institucional, e disponibilidade da área escolhida.

O Setor de Atendimento ao Pesquisador dispõe de armários para guarda de material do pesquisador, banheiros e água potável para consumo.

Pode-se agendar visitas mediadas ou de Educação Patrimonial, onde o visitante pode conhecer a sede do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami, edificação tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Estadual e pelo Município de Caxias do Sul, e aprender sobre suas áreas técnicas. A atividade é gratuita e deve ser pré-agendada com, no mínimo, dez dias de antecedência. O usuário tem a opção de escolher o tipo de visita que deseja realizar, conforme o seu objetivo:
-Visita com enfoque técnico: direcionada para estudantes universitários ou profissionais de arquivos e instituições congêneres, em que são apresentadas as Unidades que integram a instituição, responsáveis pela manutenção dos documentos preservados, e as rotinas de trabalho implantadas em cada uma, relacionadas à organização, catalogação, conservação e acondicionamento dos documentos;
-Visita com enfoque educativo: direcionada para crianças e jovens, em que se propicia um significativo contato com o Arquivo Histórico Municipal e seu acervo. Nesta modalidade é apresentada uma proposta de educação patrimonial, voltada às professoras e aos professores de Ensino Fundamental e Médio, na área das Humanidades, como atividade prévia à visita ao AHMJSA. São sugeridas estratégias educativas que envolvem práticas de investigação e análise de documentos históricos do acervo da instituição. A proposta poderá ser adequada ao plano de trabalho elaborado pelos educadores.
-Visita com enfoque em pesquisa e análise de documentos do acervo: direcionada para acadêmicos, em que se propicia um contato mais efetivo e direcionado com o acervo preservado pelo Arquivo Histórico Municipal. Nesta modalidade, é apresentada uma proposta de pesquisa estimulada, como ferramenta de integração entre a instituição, professoras e professores universitários e seus alunos. A atividade é oferecida como uma estratégia para o enriquecimento das práticas de pesquisa, investigação e análise de documentos históricos e deve ser adequada ao plano de trabalho elaborado pelos docentes.

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124p;

Lei Nº 12.527, de 18/11/2011 (dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações);

Conselho Internacional de Arquivos. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009. 88 p.; 30 cm. – (Publicações Técnicas; n. 54) Elaborada pelo Comitê de Boas Práticas e Normas em Londres, Reino Unido, 10-11 de março de 2008.

Criação: 24 de maio de 2024
Revisão: 03/06/2024.
Obsolescência: não aplicável.

• português do Brasil

O próprio acervo preservado pela instituição.

Autor da descrição do fundo documental: Catiuscia Xavier
Revisão e processamento técnico: Deise Cristiane Giacomoni, Elenira Inês Prux e Graziela Muterle Tonello.