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Processos judiciais
Data: 1887-1896, 1900

Requerimentos.
Data: 1888, 1904, 1927.
Atestados de bons antecedentes, de pobreza, de residência.
Data: 1897, 1904, 1907, 1959, 1971.
Requerimentos de registros de nascimento, conforme Lei 765 de 14 de julho de 1949.
Data: 1960-1961.

O subgrupo Arquivos Judiciais está dividido nas séries:
Arquivo do Juizado de Paz e Órfãos
Arquivo do Juizado da Comarca de Caxias

Carta de arrematação em favor da Intendência Municipal de Santa Tereza de Caxias, extraída dos autos de execução de Angelo Chitolina e sua mulher Luiza Chitolina contra Paolo Ottolino e sua mulher Anunciata Ottolino - Antônio José Barboza - Escrivão - Caxias
Data: 19/06/1894
Pública Forma de carta de naturalização do Padre Antônio da Silva Martins Santiago - Alfredo Valentim de Lemos - Escrivão do Juiz de Paz - Porto Alegre
Data: 16/08/1896
Pública Forma de recibo de pagamento de lote urbano da Sede Dante - Cezar Augusto Góes Pinto - Escrivão do Juiz de Paz - Caxias
Data: 09/08/1888

Pedro Cura e Giacomo Piccolo (autuação, petição, termo de juramento, termo de juramento ao queixoso, termo de segurança).
Data: 1888.
Luiz Antonio Feijó Júnior e Antônio Chiaradia (petição, autuação, juramento e termo de audiência).
Data: 1888.
Guerino Marchezi e Bortolo Schavine (autuação, petição, juramento ao queixoso, auto de qualificação do réu, auto de perguntas, depoimento e custas).
Data: 1888.
Francisco Vacca X Giacommo Boff.(petição e assentada).
Data: 1888.
Padre Giuseppe Fao Bruno e Angelo Sabotini (autuação, petição e inquérito).
Data: 1888.
Conflito entre várias pessoas e Giacomina Peroti (petição).
Data: 1888.
João Cardoso de Oliveira e José "de Tal" (petição e auto de perguntas).
Data: 1888.
Giuseppe Rossetti e Vicenzo Guaresi (petição, autuação, auto de corpo de delito, interrogatório e requerimento de intimação).
Data: 1888.
Hugo Luciano Rovea e Pietro Scot (autuação e assentada).
Data: 1888.
Valentino Menegal (auto de corpo de delito e termo de assentamento).
Data: 1888.

O grupo Consultoria Jurídica está subdividido nos subgrupos:
Arquivos Judiciais
Processos da Consultoria Jurídica Municipal
Pareceres emitidos pelo Consultor Jurídico
Correspondências da Consultoria Jurídica Municipal / Procuradoria Municipal
Relatórios

ATOS, DECRETOS E LEIS DO GOVERNO FEDERAL:

Cópia do Decreto nº 9.886 de 07.03.1888
Regulamenta o registro civil dos nascimentos, casamentos e óbitos.

Cópia do Decreto nº 18.542 de 24.12.1928
Aprova o regulamento para execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil.

Nomeações de funcionários e subdelegados de polícia.
Datas: 1888, 1890, 1895, 1898, 1901, 1931, 1934 - 1937, 1939

Petições e requerimentos.
Data: 1888-1894.
Processo incompleto de Luigi Marquese e Conceta Marquese que contém duas petições e uma intimação.
Data: 1889.
Processo de Giuseppe Baldissera e Ana Brustolim.
Data: 1891.
Processo de Jorge Bervanger e Izidoro Meregalli.
Data: 1891.
Processo de Michele Palavro.
Data: 1891.
Processo de Inventário de bens de João Cattarina - Juizo dos Ausentes da Vila de Santa Tereza de Caxias.
Data: 1891.
Processo de pagamento de custas de Rodrigo Antônio da Rosa.
Data: 1894.
Processo de Rodolpho Felix Laner e Honorato Bazi.
Data: 1894.
Processo incompleto de João Ferrari.
Data: 1895.
Procuração em nome de Ataliba Roessler e Bastian Meyer.
Data: 1888.
Processo de comprovação de posse e quitação de propriedade - João Lourenço Vigo.
Data: 16 de maio de 1918.
Termo de fiança de Sebastião Antônio Machado. Sub-Intendente do segundo Distrito de São Sebastião do Caí.
Data: 1893.
Termo de busca a mesa do escrivão Rodrigo Antônio da Rosa. Luciano Florêncio Courtois - Delegado de Polícia.
Data: 1894.