Projeto de Lei Orgânica do Município de Caxias. 30 de outubro de 1891.
e Lei Orgânica do Município de Caxias. Decreto nº 04 de 12 de outubro de 1892. 12 de outubro de 1892. 16 p
Edição impressa.
Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. 27 de março de 1948. 26 p.
Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. 18 de julho de 1968. 40 p.
Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. 31 de dezembro de 1970. 47 p.
Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, aprovada pela Lei n° 75 de 20 de março de 1980. 47 p.
Código de Posturas do Município de Santa Thereza de Caxias, aprovado pelo Decreto nº 10 de 05 de março de 1893. Ernesto Marsiay, Hugo Luciano Ronca, Benjamin C. Rodrigues, Romano Lunardi.
Caxias, 24 de março de 1893.
Código de Posturas Municipais - Decreto nº 7481 de 14 de setembro de 1938, alterações Capítulos I, II, III e IV referente a construções, saneamento, águas pluviais e resíduos de habitação. Diretoria de Obras e Viação. 1938.
Código de Posturas do Município de Caxias do Sul. Lei nº 370 de 26 de setembro de 1951.
Código de Posturas do Município de Caxias do Sul. Lei nº 911 de 16 de novembro de 1959.
Cópia do Ato nº 717 de 31 de dezembro de 1890 aprovando o orçamento para a Junta Municipal de Caxias - Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, General de Divisão Cândido Costa. Porto Alegre.
Data: 31 de dezembro de 1890.