Mostrando 608 resultados

Nesta série está reunida a correspondência entre a Comissão de Terras e Medição dos Lotes de Caxias com a Inspetoria Geral de Terras e Colonização. A Inspetoria Geral de Terras e Colonização, criada pelo decreto n. 6129 de 23 de fevereiro de 1876, constituía um departamento subordinado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, sediada no Rio de Janeiro. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26 de julho de 1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21 de novembro de 1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10 de dezembro de 1896.

Esta série é formada pela correspondência expedida e recebida pelos Engenheiros-Chefe da Comissão de Terras e Medição dos Lotes em Caxias. Os ofícios expedidos pela Comissão para diversos.

Esta série é formada por plantas das 16 léguas, áreas que divididas em travessões e lotes, formaram o território original da Colônia Caxias e após 1890, o município de Caxias do Sul. As plantas dessa série são cópias heliográficas, realizadas em 27 de novembro de 1936, conforme registra o carimbo da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio e assinada por A. Teixeira, sob protocolo da Diretoria de Agricultura, Indústria e Comércio - 3ª Seção de Terras e Colonização. Em algumas plantas ainda é legível a assinatura de Ernesto Muzzel Filho, que exerceu a função de Agrimensor da Diretoria da Colônia Caxias e e da Comissão de Terras da ex-Colônia Caxias, entre os anos de 1884 a 1887. As plantas originais podem ter sido executadas, portanto, naquele período em que Muzzel exerceu atividade na Colônia Caxias. Outra indicação da produção das plantas originais é o registro do visto de Manuel Barata Góes, Engenheiro-Chefe da Diretoria da Colônia Caxias e da Comissão de Terras da ex-Colônia Caxias, entre os anos de 1883 a 1886. Manuel Barata Góes também exerceu o cargo de Inspetor Geral de Terras e Colonização, em Porto Alegre, em 1888. As cópias heliográficas foram executadas em 1936 foram posteriormente desenhadas, pela Diretoria de Obras Públicas Municipal.

Observações: para mais informações consultar o site no link abaixo: https://colonias.heuser.pro.br/regiao-italiana-da-serra-do-rs/
O site contém mapas vetorizados das primeiras colônias italianas estabelecidas no RS. Os mapas foram criados/fornecidos por Otavio Boni Licht

Essa série, como parte da documentação do Subfundo Gabinete do Executivo,reúne os documentos legais como os atos normativos, leis, decretos, leis orgânicas e orçamentárias, portarias administrativas e documentos comprobatórios como os acordos e contratos comerciais produzidos pela Administração Municipal.
Reúne também, decretos e leis produzidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Governo Federal sobre o município de Caxias do Sul.

Nesta série está reunida a correspondência entre a Comissão de Terras e Medição dos Lotes de Caxias com a Inspetoria Especial de Terras e Colonização, sediada em Porto Alegre, e subordinada à Inspetoria Geral de Terras e Colonização.

Atos, atestados, avisos, declarações, contratos, entre outros tipos de documentos, produzidos e recebidos pela Comissão de Terras e Medição dos Lotes.

Requerimentos encaminhados ao Presidente da Província e ao Inspetor Especial de Terras e Colonização pela Comissão de Terras e Medição dos Lotes em Caxias.

Autos de corpo de delito e prisão.
Datas: 1887, 1892, 1895 - 1896, 1902, 1932, 1936.
Declarações de ocorrências policiais.
Datas: 1888, 1893, 1897.
Intimações.
Datas: 1887, 1893.

Ocorrências policiais.
Datas: 1924, 1927.
Inquéritos policiais.
Datas: 1888, 1890, 1960 - 1961.
Relações de crimes, detenções, inquéritos.
Datas: 1895.
Termos de conciliações.
Datas: 1888, 1890, 1894.

Livro de registro de ocorrências policiais da Delegacia de Polícia.
Contém termos de compromisso tomados perante a Delegacia de Polícia. Os dois primeiros são de cidadãos envolvidos na revolução.
Datas: 1895 - 1903

Livro de registro de ocorrências policiais da Delegacia de Polícia.
Contém registros dos relatórios anuais e mensais.
Datas: 1915 - 1924