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Descrição arquivística
Conselho Municipal de Educação - CME
BR RS APMCS PM-01-03-01 · Subgrupo · 1912-1996
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Correspondência expedida e recebida pelo Conselho Escolar do Município de Caxias
Data: 1912-1914, 1920, 1924-1927

Lei Nº 3.367, de 26 de junho de 1989, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos de ecologia e agrotóxicos nas escolas municipais do meio rural.
Data: 1989

Projeto de Lei Nº 097/1991 e Lei Nº 3.930, de 11 de dezembro de 1992, que cria o Conselho Municipal de Educação e Cultura
Data: 1991-1992

Proposta de Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação
Data: 1995

Lei Nº 4.466, de 16 de maio de 1996, que altera a Lei Nº 3.930/1992
Data: 1996

Correspondência recebida indicando representantes das entidades que participam do Conselho Municipal de Educação
Data: 1993

Pautas de reuniões e documentos distribuídos pelo CONSEME - Conselho dos Secretários Municipais de Educação do RS
Datas: 1994-1996