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Descrição arquivística
Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul Item
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Cópia do Ato nº 257 de 20 de junho de 1890
Cópia do Ato nº 257 de 20 de junho de 1890
BR RS APMCS PM-01-01-01.01.01-E-1890 · Item · 20/06/1890
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Cópia do Ato nº 257 de 20 de junho de 1890 que eleva a Categoria de Vila a Freguesia de Santa Tereza de Caxias - Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, General de Divisão Cândido Costa. Porto Alegre.
Data: 20 de junho de 1890.

Transcrição do Ato:
Copia N 257. Acto de 20 de Junho de 1890, elevando á categoria de Villa as freguezias de Nonohay e de Santa Thereza de Caxias. O Governador do Estado, attendendo á conveniência e commodidade dos povos e usando dos poderes que lhe confere o decreto n.7 de 20 de Novembro de 1889, resolve elevar á categoria de villa as freguezias de Nonohay e de Santa Thereza de Caxias, com os actuaes limites. Façam-se as precisas communicações. Palácio do Governo em Porto Alegre, 20 de Junho de 1890. O General de Divisão Candido Costa. Confere Aurelio de Bittencourt. Conforme O Diretor Geral Antonio da Fontana Barreto.
Atos, Decretos e Leis do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo Federal
BR RS APMCS PM-01-01-01.01.01-E-1899-1938 · Item · 1899 - 1938
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

ATOS, DECRETOS E LEIS DO GOVERNO DO RS:
Cópia da Lei Estadual nº 28 de 05.10.1899 que trata de terras devolutas e legitimação de posses.
Cópia do Decreto Estadual nº 484 de 26.04.1902 - Declara sem efeito a Lei Orgânica de Caxias.
Cópia do Decreto Estadual nº 526 de 30.09.1902 amplia o Decreto nº 484 de 26.04.1902 - Declara sem efeito a Lei Orgânica de Caxias.
Cópia do Decreto Estadual nº 733 de 05.07.1904 modifica o artigo 63 da Lei Orgânica e artigo 29 da Lei Eleitoral do município de Caxias.
Cópia do Decreto Estadual nº 869 de 27.02.1906 e Decreto nº 889 de 16.04.1906 declarando subsistente a Lei Orçamentária do município de Caxias.
Cópia do Decreto Estadual nº 2.514 de 09.02.1920 fixa o quantum das subvenções escolares dos municípios do estado.
Cópia do Decreto Estadual nº 3.140 de 24.04.1923 fixa o quantum das subvenções escolares dos municípios do estado.
Cópia do Decreto Estadual nº 3.321 de 17.05.1924 prevê a administração provisória do município de Nova Trento (Flores da Cunha). doc. incompleto.
Cópia do Decreto Estadual nº 4.742 de 19.03.1931 modifica o Decreto nº 4.722 que cria o Serviço de balanças e Pesagem de gado gordo, bem como o regulamento que com o mesmo baixou.
Cópia do Decreto Estadual nº 4.838 de 03.08.1931 aprova o regulamento da colheita, preparo e comércio da erva mate.
Cópia do Decreto Estadual nº 23.028 de 02 de agosto de 1933 torna obrigatório o uso da ortografia resultante do acordo entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa.
Cópia do Decreto Estadual nº 7.443 de 25.08.1938 institui o Conselho Técnico de economia e finanças no Estado e dá outras providências.