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Essa subsérie é composta por:

• Livros de registro de leis municipais aprovadas pelo Conselho Municipal de Caxias do período de 1896 até 1912 ( todos digitalizados);
• Leis Municipais aprovadas pelo Conselho Municipal de Caxias do período de 1892 até 1937 ( leis em folhas avulsas, digitalizadas, exceto os anos de 1896, 1897, 1906, 1910 a 1912);
  -Cópia dos seguintes Atos:

Cópia do ato nº 320 de aprovação de orçamento para 1890 do Conselho Municipal de Caxias. Porto Alegre, 22 de julho de 1890
Cópia do ato nº 717 de aprovação de orçamento para 1891 do Conselho Municipal de Caxias. Porto Alegre, 31 de dezembro de 1890
Cópia do Ato nº 119 aprova orçamento do Conselho Municipal de 1892. Porto Alegre, 11 de março de 1892

Leis Municipais aprovadas pela Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 1948, 1954, 1956-1959, 1961, 1963-1966, 1968
Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul de 27 de março de 1948
Data: 1948
Livro de registro de leis municipais promulgadas pela Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 1948, 1954, 1956-1959
Índice das Leis Municipais aprovadas pela Câmara Municipal de Caxias do Sul entre 1949 a 1986
Data: 1987 - 222 páginas

CONSELHO MUNICIPAL:
Projeto de receita e despesa para 1895 do município aprovados pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 15 de novembro de 1894
Projeto de receita e despesa para 1897 do município aprovados pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 1896
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1899, aprovada pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 1898
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1902, aprovada pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 1901
Lei nº 03 de 30 de setembro de 1903 que prevê orçamento de receita e despesa para o município, aprovada pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 1902
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1906, aprovada pelo Conselho Municipal de Caxias
Data: 28 de maio de 1906

Projeto de Lei de criação do Imposto da Décima Urbana
Data: 28 de dezembro de 1892
Resoluções do Conselho Municipal
Data: 06 de janeiro de 1906, 1928

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL:
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1949, aprovada pelo Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 29 de novembro de 1948
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1950, aprovada pelo Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 30 de novembro de 1949
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1962, aprovada pela Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 19 de dezembro de 1961
Projeto de Lei Orçamentária do município para o ano de 1964, encaminhado para a Câmara Municipal de Caxias do Sul
Data: 05 de outubro de 1963

Leis e Resoluções da Câmara Municipal
Data: 1948, 1956

Essa subsérie é formada por Requerimentos recebidos pelo Conselho Municipal de Caxias no período 1892-1930 e um Livro de registro de protocolo de petições do Conselho Municipal referente ao período de 12 de novembro de 1904 a 21 de dezembro de 1916.

Essa subsérie é formada por Processos recebidos pela Câmara Municipal de Caxias do Sul correspondentes ao período 1948-1969 e todos estão digitalizados.

Essa subsérie é formada por Processos recebidos pela Câmara Municipal de Caxias do Sul correspondentes ao período 1960-1978.
Os processos dessa subsérie não foram digitalizados.
Datas:
1960 - 07 documentos - 03 maços
1961 - 01 documento - 01 maço
1962 - 05 documentos - 01 maço
1963 - 02 documentos - 01 maço
1966 - 01 documento - 01 maço
1968 - 01 documento - 01 maço
1969 - 03 documentos - 02 maços
1970 - 03 documentos - 03 maços
1971 - 02 documentos - 02 maços
1978 - 01 documento - 01 maço

Circulares recebidas pela Comissão de Medição de Terras de Caxias da Inspetoria Especial de Terras e Colonização.

Ofícios recebidos pela Comissão de Terras e de Caxias da Inspetoria Especiais de Terras e Colonização.

ATOS, DECRETOS E LEIS DO GOVERNO FEDERAL:

Cópia do Decreto nº 9.886 de 07.03.1888
Regulamenta o registro civil dos nascimentos, casamentos e óbitos.

Cópia do Decreto nº 18.542 de 24.12.1928
Aprova o regulamento para execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil.