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Descrição arquivística
Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
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Gabinete do Executivo
BR RS APMCS PM-01 · Subfundo · 1884-2021
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

A documentação refere-se àquela produzida pelo Executivo municipal e por órgãos e departamentos administrativos para sua assessoria e aconselhamento. Integra esse acervo, o grupo Governo com séries de documentos legais como atos normativos, leis, decretos, leis orgânicas e orçamentárias, portarias administrativas e documentos comprobatórios como os acordos e contratos comerciais, registrados durante toda história administrativa do município. Outras séries foram organizadas por sua natureza temática, compreendendo planos de governo, planos diretores e registros de divisões territoriais do município.
Outro grupo é formado pela correspondência expedida e recebida pela Secretaria do Gabinete, organizada por órgão produtor e agrupada por tema.
Os grupos Conselhos Municipais, Comissões Municipais, Consultoria Jurídica do Município e a Assessoria de Imprensa foram organizados por seu caráter de assessoria. Os documentos das Subprefeituras foram ordenados por órgão produtor, da mesma forma o grupo Serviços Especiais. Um arranjo temático foi dado ao Grupo Estatística e Recenseamento.
Governo do Município
BR RS APMCS PM-01-01 · Grupo · 1884-2021
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

O grupo Governo do Município é formado de séries de documentos legais, como os atos normativos, leis, decretos, leis orgânicas e orçamentárias, portarias administrativas e documentos comprobatórios, como os acordos e contratos comerciais que são registrados durante toda história administrativa do município. Outras séries desse grupo foram organizadas por sua natureza temática, compreendendo planos de governo, planos diretores e registros de divisões territoriais do município.
Atos - Decretos - Leis
BR RS APMCS PM-01-01-01.01.01 · Série · 1884-1992
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Essa série, como parte da documentação do Subfundo Gabinete do Executivo,reúne os documentos legais como os atos normativos, leis, decretos, leis orgânicas e orçamentárias, portarias administrativas e documentos comprobatórios como os acordos e contratos comerciais produzidos pela Administração Municipal.
Reúne também, decretos e leis produzidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Governo Federal sobre o município de Caxias do Sul.
Cópia do Ato nº 257 de 20 de junho de 1890
Cópia do Ato nº 257 de 20 de junho de 1890
BR RS APMCS PM-01-01-01.01.01-E-1890 · Item · 20/06/1890
Parte de Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Cópia do Ato nº 257 de 20 de junho de 1890 que eleva a Categoria de Vila a Freguesia de Santa Tereza de Caxias - Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, General de Divisão Cândido Costa. Porto Alegre.
Data: 20 de junho de 1890.

Transcrição do Ato:
Copia N 257. Acto de 20 de Junho de 1890, elevando á categoria de Villa as freguezias de Nonohay e de Santa Thereza de Caxias. O Governador do Estado, attendendo á conveniência e commodidade dos povos e usando dos poderes que lhe confere o decreto n.7 de 20 de Novembro de 1889, resolve elevar á categoria de villa as freguezias de Nonohay e de Santa Thereza de Caxias, com os actuaes limites. Façam-se as precisas communicações. Palácio do Governo em Porto Alegre, 20 de Junho de 1890. O General de Divisão Candido Costa. Confere Aurelio de Bittencourt. Conforme O Diretor Geral Antonio da Fontana Barreto.