Série 04 - Inspetoria Geral de Terras e Colonização

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Código de referência

BR RS APMCS DIR-C-04

Título

Inspetoria Geral de Terras e Colonização

Data(s)

  • 1883 - 1892 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Documentos textuais: 117
Documentos encadernados: 01

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Nesta série está reunida a correspondência entre a Comissão de Terras e Medição dos Lotes de Caxias com a Inspetoria Geral de Terras e Colonização.
A Inspetoria Geral de Terras e Colonização, criada pelo decreto n. 6129 de 23 de fevereiro de 1876, constituía um departamento subordinado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, sediada no Rio de Janeiro. Formada pela fusão do Registro Geral das Terras Públicas e Possuídas e da Agência Oficial de Colonização, tinha como principais competências, estabelecidas pelo decreto n. 603, de 26 de julho de 1890, a extremação das terras de domínio público e particular, a demarcação, divisão e registro das terras devolutas, a legitimação de posses, concessões e sesmarias, além da fiscalização e direção de todos os serviços atinentes à emigração e colonização. Sua denominação é transformada pela lei n. 126-B, de 21 de novembro de 1892, em Agência Central de Imigração, passando a tratar exclusivamente da recepção, agasalho e transporte de imigrantes. É extinta pela lei n. 420, de 10 de dezembro de 1896.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

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Condições de acesso

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Script do material

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Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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