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Atestados e requerimentos

Requerimentos.Data: 1888, 1904, 1927.Atestados de bons antecedentes, de pobreza, de residência.Data: 1897, 1904, 1907, 1959, 1971.Requerimentos de registros de nascimento, conforme Lei 765 de 14 de julho de 1949.Data: 1960-1961.

Atos - Decretos - Leis

Essa série, como parte da documentação do Subfundo Gabinete do Executivo,reúne os documentos legais como os atos normativos, leis, decretos, leis orgânicas e orçamentárias, portarias administrativas e documentos comprobatórios como os acordos e co...

Atos, Decretos e Leis Municipais

A subsérie de documentos formada pelos atos, decretos e leis municipaisreúne documentos cuja natureza é o registro da regra jurídica municipal. Durante a República Velha (1889-1930) o Executivo Municipal promulgava as leis através de Atos Municipa...

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