Subarquivo 01 - Gabinete do Executivo

Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias Relatório apresentado pelo Intendente Municipal ao Conselho Municipal de Caxias
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Zona de identificação

Código de referência

BR RS APMCS PM-01

Título

Gabinete do Executivo

Data(s)

  • 1884 - 2016 (Produção)

Nível de descrição

Subarquivo

Dimensão e suporte

Documentos textuais

Zona do contexto

Nome do produtor

(1890-2000)

História administrativa

O Arquivo da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul reúne o acervo permanente de documentos produzidos e acumulados pela Administração Municipal de Caxias do Sul, desde sua criação, por ato do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 20 de junho de 1890.
Para administrar provisoriamente o município, denominado Vila de Santa Thereza de Caxias, foram nomeados, em 28 de junho de 1890, os cidadãos Ernesto Marsiaj, Angelo Chitolina e Salvador Sartori. A Junta Governativa, como foi denominada provisoriamente, concentrou os Poderes Legislativo e Executivo. Em 20 de outubro de 1891, acontecia a eleição de sete conselheiros - o equivalente hoje ao cargo de vereadores - para compôr a primeira legislatura do Conselho Municipal de Caxias.
Coube então ao Conselho Municipal a gestão dos negócios públicos até a nomeação, em 5 de julho de 1892, do primeiro Intendente Municipal, Antonio Xavier da Luz. A nomeação do Intendente e a aprovação da primeira Lei Orgânica do Município, em 12 de outubro de 1892, formalizava a organização dos serviços públicos do município.
Nesse acervo aparecem dois produtores de documentos: a Intendência Municipal de Caxias (1892-1930) e, após 1930, a Prefeitura Municipal, denominações diferentes para o Executivo Municipal.

História do arquivo

Esse fundo documental compreende o núcleo sobre o qual se desenvolveram as primeiras ações da administração municipal. Em 1890, com a criação do município e, em 1892, com a aprovação da Lei Orgânica, ficavam estabelecidas as atribuições e os serviços da administração municipal e a organização do poder legislativo e executivo.
Na execução das competências do serviço municipal, a produção dos registros documentais, que ao longo da história da administração integram fundos e grupos documentais. Alguns desses fundos de arquivos estão fechados, pelo encerramento da produção documental, a outros ainda incorporados documentos.
Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal: Lei Municipal 1856 de 09/06/1970.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, transferido para o Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami – Setor de Arquivo Permanente da Administração Pública.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A documentação do fundo Gabinete refere-se aquela produzida pelo executivo municipal e por órgãos e departamentos administrativos para sua assessoria e aconselhamento. Integra esse acervo, o grupo Governo com séries de documentos legais como os atos normativos, leis, decretos, leis orgânicas e orçamentárias, portarias administrativas e, documentos comprobatórios como os acordos e contratos comerciais que são registrados durante toda história administrativa do município. Outras séries foram organizadas por sua natureza temática, compreendendo planos de governo, planos diretores e registros de divisões territoriais do município.
Outro grupo é formado pela correspondência expedida e recebida pela Secretaria do Gabinete, organizada por órgão produtor e agrupada por tema.
Organizados por seu caráter de assessoria foram os grupos Conselhos Municipais, Comissões Municipais, Consultoria Jurídica do Município e a Assessoria de Imprensa. Os documentos das Subprefeituras foram ordenados por órgão produtor, da mesma forma o grupo Serviços Especiais. Um arranjo temático foi dado ao Grupo Estatística e Recenseamento.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados