Fundos C - Arquivo do Conselho Municipal de Caxias do Sul

Livro de registro de atas das sessões do Conselho Municipal de Caxias Livro de registro de atas das sessões do Conselho Municipal de Caxias Livro de registro de atas das sessões do Conselho Municipal de Caxias Livro de registro de atas das sessões do Conselho Municipal de Caxias Livro de registro de atas das sessões do Conselho Municipal de Caxias Livro de registro de atas das sessões do Conselho Municipal de Caxias Livro de registro de leis municipais - Conselho Municipal Livro de registro de leis municipais - Conselho Municipal Livro de registro de leis municipais - Conselho Municipal Livro de registro de leis municipais - Conselho Municipal
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Código de referência

BR RS APMCS C

Título

Arquivo do Conselho Municipal de Caxias do Sul

Data(s)

  • 1890 - 2019 (Produção)

Nível de descrição

Fundos

Dimensão e suporte

Documentos textuais
Documentos encadernados

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História do arquivo

O Arquivo do Conselho Municipal de Caxias do Sul reúne o acervo permanente de documentos produzidos e acumulados pela Câmara Municipal de Caxias do Sul, poder Legislativo do município.
A história da Câmara Municipal de Caxias do Sul iniciou com a emancipação do então 5º Distrito de São Sebastião do Caí, através do Ato Estadual nº 257 de 20 de junho de 1890. A Freguesia de Santa Teresa de Caxias foi emancipada à categoria de município, sendo então denominada Vila de Santa Teresa de Caxias.
O governo estadual nomeou, em 28 de junho de 1890, a Junta Governativa Municipal, que concentrava os Poderes Legislativo e Executivo na administração provisória do município. A Junta era formada pelos cidadãos Ernesto Marsiay, Ângelo Chitolina e Salvador Sartori.
O período de administração da Junta foi de 2 de julho de 1890 à 15 de dezembro de 1891. Em 20 de outubro de 1891 aconteceu a primeira eleição, quando os caxienses elegeram sete conselheiros para compor o primeiro Conselho Municipal: Ernesto Marsiay, Hugo Luciano Ronca, Romano Lunardi, Agapito Conz, Salvador Sartori, Ângelo Chitolina e Benjamin Cortes Rodrigues. E, em 26 de setembro de 1892, após um período de conflitos e disputas, os sete conselheiros eleitos tomaram posse no Conselho Municipal.
A Revolução de 1930 foi um importante evento que modificou os rumos da história do país e levou Getúlio Vargas à Presidência do Brasil. Conforme o decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, foram dissolvidos o Senado, a Câmara dos Deputados, todas as Assembleias Estaduais e os Conselhos Municipais. No dia 11 de outubro de 1930, o Conselho Municipal de Caxias registrou sua última sessão.
O Governo Federal instituiu, então, os Conselhos Consultivos nos estados e municípios através do decreto nº 20.348, de 29 de agosto de 1931. O Conselho Consultivo Municipal de Caxias iniciou suas atividades em 22 de dezembro de 1931, quando foram empossados três conselheiros: Armando Antunes, Bolívar Salvaterra e Abramo Eberle. O Conselho Consultivo manteve-se em atividade até 02 de dezembro de 1935.
Conforme previa a Constituição de 1934, em 1935 foram realizadas eleições para a reorganização dos poderes executivo e legislativo. A Câmara de Vereadores de Caxias foi instalada em 28 de dezembro de 1935 e era formada por sete vereadores eleitos.
A atuação do Poder Legislativo no país foi interrompida entre os anos de 1937 e 1945, com o Golpe de Estado de 11 de novembro de 1937, que instituiu o Estado Novo.
No processo da volta da democracia, foram diplomados onze vereadores eleitos para compor a primeira legislatura da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em 29 de novembro de 1947. Ao longo do tempo, foi alterado o número de integrantes por legislatura.
O golpe militar de 31 de março de 1964 pôs fim à política nacionalista e democrática instalada no Brasil a partir de 1947. Nesse período de exceções e excessos os Atos Institucionais foram adotados pelos militares como mecanismos para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. A Lei da Anistia política, que reconduziu o país para a democracia, foi aprovada em 28 de agosto de 1979.
No dia 17 de fevereiro de 1992, um grande incêndio destruiu completamente as instalações da Câmara de Vereadores que, desde 1988, funcionava no terceiro piso do Centro Administrativo Municipal. Desapareceu nas chamas grande parte da memória documental do Legislativo caxiense do período de 1947 a 1992.
A atual sede da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi inaugurada em 22 de novembro de 1996.

Procedência

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Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Visando resguardar o interesse público e cumprir a legislação vigente sobre o direito autoral (Lei nº 9.610/98) e de acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei nº 8.159/91), o usuário compromete-se a citar a autoria do documento reproduzido, bem como o nome da instituição que detém a guarda do original.
Em caso de citação de qualquer documento do acervo, o usuário compromete-se a realizar a indicação de fonte, autoria, local, data do documento e acervo.
É obrigatório manter a integridade da imagem do documento original. Estará sujeito à responsabilidade penal, civil e/ou administrativa aquele que utilizar os documentos reproduzidos de forma indevida.
Em caso de dúvida, entre em contato com a administração do Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami para solicitar esclarecimentos por meio do telefone: (54) 3901.1405 e do e-mail: arquivopublico@caxias.rs.gov.br

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